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Projeto abre crédito no Orçamento de 2026 para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 3/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O objetivo é assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.

Na mensagem que acompanha o projeto, o governo afirma que serão anuladas outras despesas para compensar a suplementação. Conforme as regras orçamentárias, a anulação não afetará mais que 20% do valor original das dotações.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Grupo de trabalho da CAE sobre Master se reúne com Gilmar Mendes na quarta

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O grupo de trabalho que acompanha as investigações sobre o Banco Master na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta quarta-feira (13). O encontro ocorre a convite de Gilmar, informou nesta terça (12) o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) .

— [Discutiremos] alternativas institucionais para o aperfeiçoamento da Comissão de Valores Mobiliários [CVM]. Esse tema já foi objeto de audiência pública na CAE, diante da crescente complexidade do mercado financeiro e de capitais — disse Renan.

O senador ainda anunciou que o grupo de trabalho se encontra nesta terça (12) com o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. O objetivo é obter informações sobre a atuação do Banco Central na supervisão do mercado financeiro, que culminou na liquidação (encerramento das atividades) do Master em novembro de 2025.

A CAE ainda aprovou o REQ 59/2026 – CAE, do senador Renan, para o Ministério da Previdência enviar informações de auditoria investimentos de fundos de previdência de estados e municípios no Banco Master.

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— A maior aplicação foi da Prefeitura de Maceió: R$ 117 milhões aplicados no Banco Master […] A crise do Master está escalando cada vez mais. A cada dia temos notícia de envolvimento de novas pessoas e com casos mais escabrosos do que os anteriormente conhecidos — disse Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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