POLITÍCA NACIONAL
Mourão critica pacote de segurança e política econômica do governo
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o programa de combate ao crime organizado do governo federal foi anunciado de forma tardia e não responde ao avanço das facções criminosas. O parlamentar mencionou relatos de controle de serviços por organizações criminosas em algumas regiões do país. Para ele, o cenário evidencia falhas na atuação do Estado ao longo dos últimos anos.
— O governo do presidente Lula anuncia agora um pacote de R$ 11 bilhões para a segurança pública, sob o slogan “Brasil Contra o Crime Organizado” — parece que o governo está começando agora. Onde estava esse governo enquanto o crime organizado se fortalecia e ocupava cada vez mais territórios no país? Os noticiários registram que o crime organizado já vende sinal de internet em 40% das cidades do Rio de Janeiro. Isso não é apenas um problema de segurança pública; é insurgência armada que ameaça o Estado e é a evidência concreta da falência desse mesmo Estado em determinadas regiões do Brasil — disse.
O senador também criticou a condução da política econômica e afirmou que medidas de ampliação do crédito tendem a pressionar a inflação. Segundo ele, iniciativas como o programa Desenrola 2.0 e outros anúncios de financiamento indicam uma estratégia voltada à recuperação de popularidade, sem enfrentar os desequilíbrios fiscais. Ele acrescentou que programas sociais não devem ser utilizados com finalidade eleitoral.
— Notícias apontam que foram anunciados R$ 140 bilhões em medidas que, em tese, iriam aumentar o crescimento, mas vão apenas pressionar a inflação. O governo teima em expandir o crédito subsidiado e, depois, culpa o Banco Central e os empresários. O Desenrola 2.0 é apresentado como a solução social para os pobres endividados, mas é cristalino perceber que o programa tem a finalidade de melhorar a popularidade do presidente em ano eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar
Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do projeto de lei (PL) 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling.
O projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG) foi aprovado na Câmara e tramita atualmente na Comissão de Educação do Senado (CE). Magno Malta defende que o projeto seja votado imediatamente em Plenário.
O senador ressaltou que o projeto conta com o apoio de 31 senadores por bancada, além de 25 assinaturas individuais, acima do que requer o Regimento Interno do Senado Federal.
— O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido, já chegou ao ponto de mandar prender os pais [por não mandarem os filhos para a escola] – afirmou.
Caminhoneiros
Em seu pronunciamento, Magno Malta defendeu anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A anistia foi incluída pelos deputados no texto da Medida Provisória 1.343/2026 (conhecida como MP do Frete) aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.
A alteração prevê o perdão das multas administrativas, civis e judiciais de motoristas e transportadores que participaram de bloqueios nas rodovias após as eleições de 2022.
A matéria aguarda votação no Senado e precisa ser votada até 16 de julho, quando perde a vigência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


