POLITÍCA NACIONAL
Para Veneziano, plano do governo fortalece combate ao crime organizado
POLITÍCA NACIONAL
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (13), os investimentos anunciados pelo governo federal para o combate ao crime organizado e a ampliação da estrutura do sistema prisional federal. O programa prevê R$ 11 bilhões para ações de segurança pública, incluindo a federalização de 138 unidades prisionais e a modernização de equipamentos utilizados pelos estados.
Para Veneziano, um dos aspectos mais importantes do plano anunciado pelo governo é a ampliação do sistema prisional federal. O senador observou que presidiários continuam comandando organizações criminosas, por falta de infraestrutura que impeça a comunicação com o mundo exterior.
— Esses criminosos de altíssima periculosidade administram o crime de dentro desses presídios sem que lhes sejam impostas admoestações. Eles ficam muito à vontade — comentou.
Veneziano lembrou ainda operações policiais recentes que revelaram vínculos entre o crime organizado, políticos e outras autoridades.
— A gente também precisa puxar o novelo. Nós não podemos colocar para debaixo de tapetes. Afinal de contas, nós precisamos devolver o território nacional a quem de direito, que é o brasileiro, que é a brasileira, que não pode estar amedrontada, receosa de sair das suas casas — afirmou o senador.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
O Projeto de Lei 446/26 institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa para combater golpes e fraudes eletrônicas. A proposta estabelece o dever de resposta rápida para bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais, além de criar o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa.
A medida principal prevê que, em casos de indícios consistentes de fraude, a instituição financeira deve realizar um crédito provisório à vítima no valor contestado em até 48 horas após o registro formal.
Se a análise técnica confirmar a falha de segurança ou a fraude, o crédito torna-se uma restituição definitiva. O texto também prevê a responsabilização objetiva das empresas por defeitos na prestação do serviço ou omissão na prevenção.
Alerta Prata Digital
A proposta cria ainda o “Alerta Prata Digital”, um mecanismo de adesão voluntária que ativa camadas extras de segurança para o idoso.
Entre as funcionalidades estão a validação reforçada de transações de alto risco, bloqueios preventivos imediatos e a disponibilização de canais de atendimento humano e prioritário 24 horas por dia.
Roubo de dados
O deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), autor do projeto, argumenta que as medidas pretendem enfrentar o impacto desproporcional da engenharia social e do roubo de dados sobre a população idosa.
“A proposta parte de premissa técnica: fraudes modernas são transversais e exploram falhas de coordenação entre bancos, telecomunicações e plataformas digitais”, afirma o deputado.
Cadastro
Para viabilizar o monitoramento, o projeto institui o Cadastro Nacional de Tentativas de Fraude contra a Pessoa Idosa (CNTF-Idoso). O sistema registrará indicadores de ocorrências de forma padronizada para subsidiar ações de inteligência antifraude e estatísticas públicas, respeitando a proteção de dados pessoais.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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