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Errata atualiza cadastro de advogados dativos em Peixoto de Azevedo

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A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou a Errata do Edital nº 11/2026 com a atualização da lista definitiva de advogados habilitados para atuar como defensores dativos no município. A correção garante maior precisão no cadastro dos profissionais que poderão prestar assistência jurídica à população que não possui condições de contratar advogado particular.

De acordo com o documento, a alteração foi publicada para incluir advogados regularmente inscritos que não apareceram na relação anterior, além de atualizar dados cadastrais de profissionais já habilitados para receber nomeações pela comarca.

A lista definitiva reúne os profissionais autorizados a atuar em áreas como causas cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal, conforme a habilitação indicada no cadastro.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 56.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Patrulha Maria da Penha prende homem por descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

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Policiais militares da Patrulha Maria da Penha, prenderam um homem de 71 anos após o descumprimento de medida protetiva de distanciamento, causada por violência doméstica. A vítima realizava tratamento de fisioterapia em uma paróquia no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá, quando o botão do pânico foi acionado.

Conforme o registro da ocorrência, a Patrulha da Maria da Penha foi acionada após denúncia informando que a vítima, uma mulher de 49 anos, estaria apavorada após o acionamento do dispositivo de emergência, indicando que o suspeito estaria nas proximidades.

A vítima relatou aos policiais militares que realizava regularmente a atividade física e que o suspeito tinha conhecimento da rotina. Segundo ela, o homem vinha descumprindo reiteradamente a medida protetiva de urgência.

Ainda conforme o relato, após o acionamento do botão do pânico, a vítima foi até a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher, e, durante o atendimento, recebeu outro registro de aproximação do suspeito.

Diante da confirmação do descumprimento da medida protetiva, os policiais iniciaram as buscas e localizaram o suspeito em sua residência, no bairro Coophema.

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Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Mulher para registro da ocorrência e demais providências cabíveis. O caso foi registrado na última terça-feira (12.5).

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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