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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (16 e 17 de maio)

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Neste final de semana (16 e 17 de maio), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na Comarca de Cuiabá:


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

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Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Vida Plena inicia capacitação voltada à promoção da saúde mental

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O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena promoveu, nesta sexta-feira (15), a primeira etapa de capacitação do “Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar”, iniciativa voltada à promoção e à prevenção da saúde mental no ambiente de trabalho. A formação ocorreu no Auditório Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá, e terá continuidade em formato virtual nos dias 21 e 28 de maio, e 11 e 18 de junho, por meio de oficinas realizadas na plataforma Microsoft Teams.Nesta fase inicial, participaram 25 facilitadores previamente selecionados, entre servidores do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), Corregedoria-Geral e do Vida Plena. Esses profissionais atuarão como multiplicadores da iniciativa, conduzindo oficinas e fomentando espaços de diálogo sobre saúde mental e riscos psicossociais no âmbito institucional.A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do programa Vida Plena, destacou o caráter preventivo do Projeto Âmbar, ressaltando que a proposta parte do entendimento de que o cuidado com a saúde mental deve anteceder o agravamento do sofrimento. “O Projeto Âmbar nasce da compreensão de que cuidar da saúde mental é agir antes que o sofrimento se instale. Ao formarmos facilitadores, estamos fortalecendo uma rede interna de cuidado, capaz de identificar riscos psicossociais, promover o diálogo e contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável”, afirmou.Segundo a promotora, a iniciativa também busca humanizar o ambiente institucional e ampliar o olhar sobre o bem-estar de servidores e membros. “O Projeto Âmbar tem o objetivo de promover a prevenção ao adoecimento mental e fomentar um ambiente de trabalho mais humanizado. Hoje realizamos a capacitação dos servidores e membros que vão atuar como facilitadores na execução dessa iniciativa. Trata-se de uma oficina de trabalho, pensada como um espaço de troca de experiências e de muito aprendizado”, completou.O Projeto Âmbar está alinhado à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentiva a criação e o fortalecimento de ações permanentes de promoção e prevenção à saúde mental. No MPMT, a iniciativa integra a governança institucional e dialoga com as diretrizes do Planejamento Estratégico.A promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Coger), destacou que a atuação do órgão é pautada na prevenção, orientação e apoio aos membros. “O papel da Corregedoria é basicamente de prevenção, orientação e também de apoio à execução das atividades pelos seus membros. E, sob esse aspecto, podemos dizer que trilharemos um caminho de auxiliar o promotor de justiça a identificar os riscos na sua equipe de trabalho relacionados à sua saúde mental, bem como de todos os que estão sob a sua supervisão e, depois de identificados esses riscos, como proceder”, afirmou.A psicóloga Thaísa Soares, facilitadora da capacitação, explicou que a formação representa a etapa inicial de um processo contínuo. “Essa tarde estamos trabalhando na capacitação com facilitadores que, após essa primeira etapa, a gente também vai dar uma continuidade acompanhando o projeto em que vão mobilizar grupos em torno dos temas em saúde mental, saúde mental dos trabalhadores e riscos psicossociais”, disse.Segundo ela, inclui metodologias voltadas à sensibilização dos participantes. “Então, nós vamos também abordar metodologias para que esse trabalho possa sensibilizar através de recursos como oficinas socioafetivas ou outras que se aproximem mais dos trabalhadores e essa sensibilização em relação à saúde mental no contexto do trabalho”, completou.Saiba mais – O nome Âmbar faz referência à resina produzida pelas árvores como mecanismo de autoproteção diante de lesões, simbolizando cuidado, cura e prevenção. A proposta do projeto segue essa lógica, ao incentivar a identificação de fissuras no cotidiano de trabalho e o fortalecimento de práticas institucionais capazes de proteger as pessoas antes que o adoecimento se manifeste.De acordo com a gerente do Projeto Âmbar, Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, a segunda etapa da capacitação será direcionada às lideranças da instituição, mediante inscrição prévia. A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre saúde mental no trabalho, prevenção de riscos psicossociais e fortalecimento da gestão de equipes, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional mais humanizada no MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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