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Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

A reunião deliberativa, que tem esta proposta como único item da pauta, será realizada às 15 horas, no plenário 1.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.

A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Hermes Klann é o novo vice-presidente da CDR

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) elegeu nesta terça-feira (19) o senador Hermes Klann (PL-SC) como vice-presidente. Ele assume a vaga deixada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), licenciado desde o início de maio.

Klann disse que exercerá a função com “diálogo, equilíbrio e dedicação”, para “buscar fortalecer o papel da comissão na construção de políticas públicas que aproximem o crescimento econômico da vida real das pessoas”.

O senador afirmou ainda que entende a importância da logística para o desenvolvimento regional.

— Não existe turismo forte sem infraestrutura. Não existe crescimento econômico sem estradas, portos, aeroportos e segurança jurídica para quem empreende e gera emprego — disse o vice-presidente da CDR.

Presidente da CDR, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) deu as boas-vindas ao novo vice-presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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