Prefeitura reforça regras e orienta como solicitar licença para eventos em Cuiabá

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19 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), reforçou as regras e o passo a passo para solicitação da Licença Especial obrigatória para a realização de eventos em espaços públicos e privados na capital.

A exigência está prevista no Decreto nº 11.088/2025, que transferiu à Sorp a competência para analisar, aprovar e emitir licenças relacionadas a eventos temporários e publicidade. As normas abrangem eventos de pequeno porte e baixa complexidade, além de eventos de médio e grande porte.

Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas ou jurídicas, como promotores e produtores de eventos, empresários, entidades religiosas, associações, comunidades de bairro, organizadores de feiras, exposições, corridas, shows, ações promocionais e eventos esportivos.

A licença é obrigatória tanto para eventos realizados em vias, praças e parques públicos quanto para aqueles em imóveis privados que gerem impacto urbano, como emissão sonora ou grande circulação de público.

O organizador deve classificar o evento conforme o porte. Eventos de pequeno porte e baixa complexidade incluem confraternizações, ações comunitárias, reuniões, apresentações culturais de pequeno porte e atividades sem grandes montagens estruturais. Nesses casos, o procedimento é simplificado, pois não envolve palcos, tendas de grande porte, arquibancadas, camarotes, estruturas metálicas, grandes sistemas de som ou interdição de vias públicas.

Já eventos de médio e grande porte, como shows nacionais e internacionais, exigem análise técnica completa e apresentação de documentação específica. O requerimento deve conter informações como local, data e horário, estimativa de público, tipo de evento, estruturas previstas, responsável legal e, quando em comunidades, ciência do presidente do bairro. Documentos complementares podem ser solicitados conforme a atividade.

Para eventos de maior porte, também podem ser exigidos: vistoria e parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) em caso de interdição de vias, contrato de ambulância (para eventos acima de mil pessoas ou com necessidade de suporte médico) e documentação da Vigilância Sanitária.

No caso de eventos voltados ao público infantil, é necessária a comunicação prévia ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e da Juventude. Já os eventos gastronômicos com praça de alimentação devem informar previamente a Vigilância Sanitária.

A Sorp recomenda que os pedidos sejam protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos de pequeno porte e 30 dias para eventos de médio e grande porte. Novos prazos podem ser necessários quando houver análise técnica mais complexa, interdição de vias ou grande concentração de público.

Também é necessário o pagamento de taxas: R$ 45,36 referentes à taxa de protocolo e R$ 561,51 pela Licença Especial. Entidades públicas, templos religiosos, associações e eventos beneficentes podem solicitar isenção da taxa de licença, mediante comprovação documental.

Para eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2026, a Prefeitura estabeleceu prazo específico: até 30 de maio, organizadores que pretendem realizar eventos, incluindo “Fan Fests” com transmissão de jogos em telões, devem solicitar a Licença Especial junto à Sorp.

Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, na Avenida 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações recebidas no atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail [email protected].

A Secretaria também está implantando um sistema de Licença Digital, que permitirá solicitação e acompanhamento totalmente online. A plataforma ficará disponível no portal oficial da Sorp: sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Ceic José Nicolau passa a funcionar em novo endereço a partir desta quarta-feira

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1 hora atrás

1 de setembro de 2026

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Da Redação

O Centro de Educação Infantil e Creche (Ceic) José Nicolau passa a funcionar, a partir desta quarta-feira (2), em novo endereço, na antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras. A unidade começa a receber as crianças e seus respectivos pais às 6h, em um espaço reestruturado e modernizado, com melhores condições para o atendimento da educação infantil.

Para garantir que tudo estivesse preparado para o primeiro dia no novo espaço, a equipe gestora do Ceic, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma força-tarefa nesta terça-feira (1º), organizando os ambientes, identificando os espaços, montando a decoração e realizando os últimos ajustes para a recepção das crianças.

A mudança encerra o funcionamento da unidade no antigo endereço, na Avenida Barão de Melgaço, onde o Ceic José Nicolau funcionou por nove anos. No novo espaço, a estrutura foi preparada para oferecer um ambiente mais acolhedor, arejado, iluminado e adequado às necessidades dos alunos.

A professora do maternal Edinéia Paes dos Santos, que atua há cinco anos na unidade, destacou que a mudança representa uma nova etapa para a comunidade escolar. A mudança representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na história do Ceic José Nicolau. Do antigo espaço, ficam as boas lembranças, os vínculos construídos e os aprendizados acumulados ao longo dos anos. É um momento de transição e de muitas expectativas para todos nós”, disse.

Segundo Edinéia, o novo ambiente permitirá que os alunos tenham mais espaço e melhores condições para brincar, aprender e desenvolver suas atividades.“É um momento que nos enche o coração de entusiasmo e felicidade, de saber que nossas crianças vão ter um ambiente adequado para brincar, correr, se divertir e guardar momentos na memória delas em um lugar que foi feito para elas”, afirmou.

Ela acredita que a adaptação será gradual para crianças e profissionais. “As crianças ainda terão a memória do ambiente antigo e nós vamos, juntos, criar novos momentos afetivos aqui nesse novo espaço. É um momento de adequação tanto para as crianças quanto para nós”, explicou.

Para tornar a chegada ainda mais especial, a equipe preparou uma decoração de boas-vindas, com balões e um painel colorido. A proposta é fazer com que as crianças se sintam acolhidas e percebam o novo ambiente como um espaço de alegria e pertencimento.

A expectativa também tomou conta das famílias. Marielly Leidiane Lima, mãe de uma criança de dois anos e seis meses, conta que acompanhou com ansiedade, ajudou na mudança e comemora a oportunidade de ver a filha em um ambiente renovado.

“A gente ficou muito feliz. A família estava bem ansiosa com essa mudança. Ela ama vir para a creche. Não era por conta da estrutura antiga, era por conta do cuidado e da atenção que ela recebe. Eu acredito que agora, nesse novo espaço, isso vai ser muito mais intensificado”, relatou.

Para ela, o trabalho dos profissionais sempre foi um dos principais diferenciais da unidade e deverá ganhar ainda mais força com a nova estrutura.

“Você imagina agora nesse lugar bem cuidado, bem arejado, bem iluminado, como não vai ser a atenção dessas crianças. A gente está muito feliz com tudo isso que vai ser proporcionado para elas. É um grande passo para a creche”, afirmou.

A relação de confiança construída entre a família e os profissionais, segundo Marielly, é outro diferencial.

“Eu percebo o cuidado na hora que entrega, na hora que recebe. Isso é muito bom para a gente que é família. Eu estava bem apreensiva, e agora ela vem numa alegria, fica em casa cantarolando, lembra o nome dos amiguinhos. Isso é muito bom para a gente”, contou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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