MATO GROSSO
Encontro exclusivo terá cinco painéis e lançamento do Programa Semear
MATO GROSSO
A programação do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, contemplará cinco painéis e o lançamento do Programa Semear em Mato Grosso. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Escola Institucional do MPMT. A iniciativa, que é inédita e exclusiva, busca promover o aprimoramento técnico e fomentar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, abordando estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário e práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo do evento é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança. O encontro terá início às 8h45 do dia 28 de maio, com credenciamento e abertura. Na sequência, às 9h30, será realizado o painel “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de MT”, com palestras do secretário de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado Filho, e do secretário adjunto de Inteligência (Sejus-MT), Diogo Santana Souza. Os debates serão conduzidos pela juíza Edna Ederli Coutinho, com presidência do promotor de Justiça Renee do Ó Souza.No período da tarde, a programação segue com mais dois painéis. Às 14h, será abordado o tema “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, apresentado pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro Fabrício Oliveira Pereira. O debate ficará a cargo do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, sob a presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi. Em seguida, às 15h30, ocorre o painel “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, conduzido pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Janaina Bruel Marques, com debate do promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto e presidência do promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.No dia 29 de maio, as atividades começam às 9h com o painel “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, ministrado pelo autor e pesquisador Eduardo Casarotto, fundador do Instituto Virtudes e criador da Virtologia. A debatedora será a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, e a mesa será presidida pela procuradora de Justiça Rosana Marra.Às 10h, será realizado o quinto painel, com o tema “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, tendo como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri. O debate contará com a participação do secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), coronel Marco Antonio Severo, e a mesa será presidida pelo desembargador do TJMT Wesley Sanchez Lacerda.O encerramento do evento, às 11h, será marcado pelo lançamento do Programa Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), que busca ampliar a efetividade das ações de recuperação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Implantada há mais de uma década no Estado de São Paulo, a iniciativa passa agora por expansão nacional.A apresentação do programa contará com a participação do agente de segurança penitenciária e coordenador dos presídios da região noroeste do Estado de São Paulo, Jean Ulisses Campos Carlucci, representante executivo do Programa Semear pela Secretaria de Administração Penitenciária paulista, além da diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese, e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luiz Antonio Cardoso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Debate internacional defende importância de ambientes seguros para crianças e adolescentes
“Crianças sofrem violência naqueles lugares onde devem receber proteção”. A frase foi um dos destaques da palestra da professora doutora Cristina Guilarte Martín-Calero no 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados em parceria pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.
Segundo ela, a partir do cenário apresentado pelo estudo, a preocupação com o tema aumentou, resultando na criação da Lei Orgânica de Proteção Integral da Infância e da Adolescência contra a Violência, em 2021. Ela explicou que a legislação teve como ponto chave a criação de ambientes seguros, com pleno respeito aos direitos fundamentais.
“Foi importante ver eles trazerem experiências da Espanha que podemos aplicar no Brasil, para que consigamos realmente alcançar uma proteção integral à criança. Precisamos dessa troca, dessa manifestação. Então, para mim foi uma honra participar desse evento e continuar trabalhando em prol da criança e do adolescente”, disse a desembargadora.
A juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, acompanhou os debates e lembrou que Mato Grosso vive um momento de alta de violência de gênero. Para ela, o cenário causa uma preocupação não só com as consequências da violência contra a mulher, mas também em evitar que as crianças que presenciam esses casos reproduzam isso futuramente.
O procurador de Justiça do MPMT e coordenador do encontro, Paulo Roberto Jorge do Prado avaliou que o objetivo pensado para o evento foi alcançado. De acordo com ele, durante os dois dias foi possível debater, trocar experiências e refletir sobre assuntos fundamentais, como o ECA Digital, família e direitos, recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas, entre outros. Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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