Webinários orientam sobre uso do Fundeb na educação integral

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20 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizará duas reuniões técnicas para tirar dúvidas das equipes das secretarias de educação envolvidas no planejamento da destinação do mínimo de 4% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a expansão do tempo integral, conforme prevê a Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026. O primeiro encontro, voltado para as secretarias municipais de educação, ocorrerá no dia 21 de maio, às 15h (horário de Brasília), com transmissão pelos canais do YouTube do MEC e do Conviva Educação/Undime. Já o segundo será para as secretarias estaduais, com data a definir.

Os encontros técnicos são direcionados a gestores e equipes das redes estaduais e municipais e promovidos em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

A Resolução CIF nº 23/2026 apresenta as diretrizes pactuadas entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal e traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. A norma indica, ainda, a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica.

A destinação de 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de educação integral está determinada na Emenda Constitucional nº 135/2024, aprovada no final de 2024. Após a aprovação, a modalidade passou por um modelo de transição em 2025 até chegar no modelo atual.

Para apoiar as redes na ampliação das matrículas em tempo integral também foi lançado em um webinário o Guia sobre o uso do Fundeb na educação integral. Agora, as reuniões técnicas buscarão tirar dúvidas das equipes envolvidas na implementação das novas diretrizes legais, em diálogo com equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

MJSP entrega mais de 400 equipamentos de rastreamento e fortalece investigações das polícias civis

Publicados

42 minutos atrás

20 de maio de 2026

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Da Redação

Brasília, 20/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), amplia o uso de tecnologia nas investigações criminais com a entrega de rastreadores veiculares com tecnologia GSM. Ao todo, serão entregues mais de 400 equipamentos para as polícias civis.

Os rastreadores permitem localizar veículos em tempo real por meio de dados celulares. Os aparelhos entregues pelo MJSP contam com pacote de dados válido por 24 meses.

“O uso de tecnologia aplicada à atividade de inteligência representa um avanço estratégico no enfrentamento ao crime organizado. Com a entrega dos rastreadores, ampliamos a capacidade de monitoramento, produção de provas e atuação integrada entre as forças de segurança, o que torna as ações policiais mais ágeis, precisas e eficientes em todo o País”, destaca o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp), Anchieta Nery.

Avanço da distribuição

Na prática, a tecnologia reforça a atuação policial e amplia a capacidade de resposta no combate ao crime organizado. Amazonas (AM) e Rio Grande do Sul (RS) já receberam os rastreadores, marcando o início da fase prática da distribuição em nível nacional.

O avanço já alcança 15 Unidades da Federação, que instituíram suas Comissões de Recebimento, etapa essencial para a operacionalização dos equipamentos: Pará (PA), Roraima (RR), Amapá (AP), Rondônia (RO), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Piauí (PI), Minas Gerais (MG), Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC).

A iniciativa integra o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), que fortalece a atuação integrada das forças de segurança e moderniza o enfrentamento às organizações criminosas em todo o Brasil.

Os equipamentos serão utilizados por unidades especializadas das redes e pelas áreas de inteligência das polícias civis, ampliando a capacidade de monitoramento, produção de provas e acompanhamento de alvos estratégicos. A ação reforça o compromisso do MJSP com uma segurança pública mais integrada, moderna e preparada para enfrentar o crime organizado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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