MATO GROSSO
Sema e PM apreendem pescados irregulares em estabelecimento às margens do Rio Cuiabá
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu, nesta terça-feira (19), 26,2 quilos de peixes irregulares armazenados em um freezer, em um estabelecimento localizado na zona rural do distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.
Foram apreendidos peixes das espécies dourado, piraputanga, pintado, barbado e jurupensém.
No estabelecimento, os fiscais também localizaram duas espingardas e 26 munições. O suspeito foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Além de ser autuado por armazenamento de pescado ilegal, ele também deve responder por posse irregular de arma de fogo.
De acordo com a Coordenação de Fiscalização da Sema, a apreensão ocorreu em patrulhamento rotineiro e preventivo realizado em pousadas, pesqueiros e demais estabelecimentos localizados às margens do Rio Cuiabá.
Na segunda-feira (11.5), o órgão ambiental, com apoio de policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, também apreendeu, na região das Três Pedras, localizada no distrito de Baús, às margens do Rio Cuiabá, tarrafa e redes utilizadas para a prática de pesca predatória.
A ação foi realizada após a divulgação de vídeo nas redes sociais mostrando uma embarcação com diversos pescados na região.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelos números 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Doação de bens do Fórum beneficia entidades e amplia ações sustentáveis
Equipamentos e materiais classificados como antieconômicos por comarcas de Mato Grosso ganharão uma nova destinação social e ambiental após decisões favoráveis publicadas pela Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As autorizações permitem que os bens sejam destinados a programas de reciclagem, órgãos públicos e entidades interessadas, evitando desperdícios e contribuindo para o reaproveitamento de recursos.
As decisões referem-se a processos das comarcas de Nova Canaã do Norte, Feliz Natal, São Félix do Araguaia, Lucas do Rio Verde, Terra Nova do Norte e Nobres, além de doação destinada ao Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande.
Parte dos materiais será encaminhada ao Programa Recytec, desenvolvido por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 13/2022, voltado à destinação ambientalmente adequada de equipamentos considerados antieconômicos. Entre os itens autorizados para doação estão equipamentos de informática e outros bens que já não possuem viabilidade econômica de uso pelo Judiciário, mas que ainda podem ser reaproveitados, reciclados ou destinados corretamente.
Nos casos das comarcas de Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Nobres e São Félix do Araguaia, as diretorias dos fóruns deverão publicar editais de credenciamento para que entidades interessadas possam receber os materiais. Após a conclusão dos procedimentos, os comprovantes de recebimento das doações deverão ser juntados aos processos administrativos.
Em Nova Canaã do Norte e São Félix do Araguaia, alguns nobreaks foram excluídos das doações e serão encaminhados ao setor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça para avaliação técnica e possível reparo, seguindo procedimentos de logística reversa. A medida busca ampliar o aproveitamento dos equipamentos antes do descarte definitivo.
Já no processo envolvendo o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, os bens classificados como antieconômicos serão destinados à Prefeitura Municipal, após a formalização da documentação necessária.
As decisões foram assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, com providências conduzidas pela Coordenadoria Administrativa.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (19 de maio), nas páginas 10 e 12.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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