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“Nós queremos acabar com a escala 6×1 imediatamente”, afirma Luiz Marinho na ALMG

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Durante audiência conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (21), em Belo Horizonte (MG), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho reafirmou a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e do fim imediato da escala 6×1. 

Ao destacar a mobilização popular em torno do tema, o ministro ressaltou o protagonismo das mulheres e da juventude no debate. “Quero cumprimentar especialmente as mulheres e a juventude que, com seu grito, colocaram a redução em pauta: nós queremos acabar com a escala 6×1 imediatamente”, afirmou.

O ministro destacou o clamor da sociedade, especialmente das mulheres e da juventude, pela redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários e reafirmou o apoio do Governo do Brasil à proposta. Segundo ele, o Projeto de Lei nº 1.838/26, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a redução imediata da jornada para 40 horas semanais, com duas folgas por semana, sem impacto nos salários dos trabalhadores.

“Tenho certeza de que o Congresso vai ouvir o clamor popular e aprovar a mudança”, afirmou Luiz Marinho aos trabalhadores e representantes de entidades presentes à audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, também participou da audiência e defendeu que a redução da jornada de trabalho pode contribuir para o aumento da produtividade e da qualidade de vida dos trabalhadores. Ao relembrar debates anteriores sobre direitos trabalhistas, destacou que previsões negativas não se concretizaram. 

“Em 1988, quando a jornada foi reduzida para 44 horas, diziam que o Brasil ia quebrar. Quando aumentou o salário mínimo, disseram que ia quebrar, mas nada disso aconteceu. O que aumenta a produtividade é dar tempo ao trabalhador para cursos de qualificação; é baixar os juros”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial, Alencar Santana (PT-SP), anunciou que o relatório final do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), será lido nesta segunda-feira (25) e, em seguida, encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Alencar Santana, o cenário atual é favorável à aprovação da proposta. “O momento político mudou, agora temos condições de aprovar”, afirmou. 

Produtividade

Luiz Marinho destacou ainda que a adoção da escala 5×2 pode resultar em ganhos de produtividade e melhores condições de trabalho. Ao responder às críticas de setores que defendem desonerações para compensar a redução da jornada, o ministro afirmou que os próprios efeitos positivos da medida tendem a equilibrar os custos para as empresas, com a diminuição do absenteísmo, dos acidentes e dos afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho. 

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“Muitas empresas estão com dificuldade de preencher vagas quando informam que a escala é 6×1. Aquelas que resolveram antecipar a redução, implantando a escala 5×2, tiveram como resultado a redução das faltas no trabalho, viram a produtividade aumentar, assim como a qualidade do serviço.”

Segundo o ministro, a adoção da jornada 5×2 já é realidade na maior parte das empresas: atualmente, 66,8% operam nesse modelo, enquanto 33,2% ainda mantêm a escala 6×1. Para Luiz Marinho, o movimento acompanha uma tendência internacional de redução da jornada de trabalho, já implementada em diversos países. Ao defender celeridade na tramitação da proposta, o ministro fez referência ao esforço concentrado da comissão para garantir a votação da matéria ainda neste mês. 

“Pedi aos membros dessa comissão para trabalharmos este mês de maio numa escala de sete por zero, numa jornada de 24 por zero. Nós vamos votar essa matéria neste mês, em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros”, finalizou.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Enem possibilita que estudantes façam exame em Classe Hospitalar

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Um problema de saúde que necessita de um longo tratamento ou uma doença que exige o isolamento não precisa ser um impeditivo para que o estudante consiga participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esses casos, o Ministério da Educação (MEC) possibilita que o participante faça a prova no ambiente hospitalar, sem necessidade de deslocamento e com toda a estrutura essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos pacientes. Para isso, é necessário que o participante tenha solicitado, no ato da inscrição, a aplicação em classe hospitalar e que o hospital tenha emitido uma declaração garantindo a aplicação em espaço escolar e com total segurança.

A estudante Ana Clara Martinez, 18 anos, de Mogi das Cruzes (SP), tem um tumor no nervo óptico que faz com que ela tenha dificuldades visuais nos dois olhos. Ela fará o Enem no hospital pela terceira vez e comentou sobre essa experiência. “Na primeira vez, no momento da inscrição, eu solicitei para fazer a prova ampliada, mas o meu déficit visual me atrapalhou muito e eu não consegui concluir a redação. No ano seguinte, em decorrência do meu problema de saúde, eu descobri que tinha direito não só à prova ampliada, mas também a um escriba, um leitor e tempo extra de prova, o que melhorou muito minha experiência com o Enem. Neste ano, eu vou seguir por esse caminho mais uma vez, com o objetivo de conseguir cursar psicologia”, completou.

Ana Clara recebe diploma da Escola Móvel
Ana Clara recebe diploma da Escola Móvel
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Anualmente, cerca de 50 candidatos solicitam a aplicação do exame em hospitais, por motivos que vão desde o tratamento de um câncer a patologias que exigem imunossupressão ou transplantes. No momento da inscrição no Enem, o estudante deve realizar o pedido de atendimento especial, contendo laudo médico assinado, com diagnóstico e justificativa da internação. Na solicitação, precisa constar uma declaração do hospital informando a disponibilidade de instalações adequadas à realização da prova e a confirmação da internação do estudante. 

Classe Hospitalar – As Classes Hospitalares surgiram para garantir a continuidade ao processo de aprendizagem de estudantes que estejam impossibilitados de frequentar a escola em razão de tratamento de saúde. A modalidade foi criada para atender à legislação educacional que reconhece que a condição clínica do estudante não pode representar obstáculo ao acesso, à permanência e à continuidade da vida escolar. Cabe às redes de ensino garantirem aos educandos o atendimento educacional em ambiente hospitalar, segundo suas singularidades e demandas, contando com professores e equipes multiprofissionais.  

Próximo de completar o 3º ano do ensino médio, o estudante João Paulo da Cruz, 18 anos, de São Paulo, foi aluno da Escola Móvel do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) durante o tratamento de tumor e participará do exame pela segunda vez. A mãe dele, Rosangela da Cruz, destacou o papel da classe hospitalar na trajetória do filho. “Em decorrência do tratamento, João precisou ficar dois anos afastado da escola comum. Nesse período, ele conseguiu seguir com estudos por meio da classe hospitalar, que se preocupa não só em cuidar dos pacientes, mas também garantir que eles não tenham atrasos educacionais, que estejam preparados para regressar ao ensino regular e até que consigam realizar o Enem”, finalizou.

João Paulo e Rosangela na comemoração de 18 anos do estudante
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Para aderir a uma Classe Hospitalar, o estudante precisa estar matriculado na escola de ensino regular, que manterá contato constante com as equipes que atuam nas unidades de saúde. Os profissionais que trabalham nos hospitais enviarão informações pedagógicas, como relatórios, notas e registros de frequência, para as escolas, com o objetivo de assegurar o alinhamento de conteúdos, facilitar o retorno dos estudantes, dar continuidade ao ensino e evitar a reprovação por faltas ou atrasos pedagógicos. 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do Enem como critério único ou complementar em seus processos seletivos. As notas individuais do exame podem, ainda, ser utilizadas em processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas que possuem acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o aproveitamento dos resultados do Enem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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