MATO GROSSO
Seduc reforça compromisso com educação indígena durante 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerrou, neste domingo, a 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, promovida em parceria com o Sebrae-MT, de 21 a 24 de maio, em Chapada dos Guimarães. A formação reforçou o compromisso com a melhoria da aprendizagem e com uma educação pública conectada às diferentes realidades culturais e educacionais da Rede Estadual.
Um dos temas da formação, voltado às escolas indígenas, destacou a importância de uma gestão pedagógica construída a partir das realidades culturais, sociais e linguísticas de cada povo.
Durante a programação, gestores e profissionais da educação discutiram estratégias de planejamento pedagógico, acompanhamento escolar e definição de metas voltadas ao fortalecimento do ensino nas comunidades indígenas.
A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que os processos de gestão e avaliação das escolas indígenas precisam considerar as especificidades de cada comunidade, respeitando as realidades culturais e educacionais dos povos indígenas.
Segundo ela, aplicar avaliações de maneira igual para contextos diferentes pode gerar desigualdades. Para isso, a secretaria trabalha com estratégias específicas voltadas à educação indígena e ao fortalecimento da gestão pedagógica nas unidades escolares.
“Respeitar as especificidades dos povos indígenas é necessário. Mas temos compromisso com a educação como um todo e, principalmente, com as nossas crianças e jovens”, destacou a secretária.
O diretor da Escola Estadual Indígena Malamalali, de Tangará da Serra, Willian Mars Cristiano Nazokemae, afirmou que o principal foco da formação é garantir uma aprendizagem de qualidade para os estudantes.
“Criar estratégias através da ferramenta do Modelo de Excelência em Gestão Escolar, o MEG Educação, é traçar metas para que o aluno possa ter uma aprendizagem de qualidade. O foco principal disso tudo são os nossos estudantes, eles são o nosso futuro”, afirmou.
Durante a formação, também foi anunciada a criação na Seduc de um comitê voltado à educação indígena, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre gestão escolar, avaliação e acompanhamento pedagógico nas escolas da modalidade.
Das 331 escolas da Rede Estadual, 70 são escolas de educação indígena. Elas atendem mais de 11 mil estudantes de 340 aldeias, em todas as fases do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essas unidades também contam com material pedagógico e projetos de recomposição da aprendizagem específicos para a modalidade.
3ª Convenção de Gestão Escolar Conectada
A programação da 3ª Convenção de Gestão Escolar Conectada abordou temas ligados ao funcionamento das unidades, como gestão escolar e pedagógica, limpeza e organização dos ambientes, alimentação e nutrição escolar, manutenção e conservação da infraestrutura, patrimônio mobiliário e imobiliário, além da sensibilização e contextualização sobre escolas indígenas.
Além disso, os participantes puderam trabalhar fundamentos do MEG Educação, e a metodologia PDCA, utilizada para orientar etapas de planejamento, execução, verificação de resultados e correção de rotas. Essas ferramentas também apoiam a análise de dados e a elaboração de planos de melhoria para as 630 escolas estaduais.
A dinâmica da convenção priorizou o trabalho colaborativo entre equipes escolares e regionais, com apoio técnico das Diretorias Regionais de Educação, promovendo a pactuação de prioridades e estratégias de intervenção conforme as necessidades de cada território.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Justiça decide que contratos temporários não impedem aposentadoria de professora
Uma professora de Alta Floresta conseguiu na Justiça o direito à aposentadoria após ter períodos de trabalho desconsiderados pelo INSS por causa de falhas em registros do sistema previdenciário. A decisão reconheceu que contratos temporários e substituições realizados ao longo da carreira também podem ser usados para comprovar o tempo de magistério.
Na sentença, o juiz Alexandre Sócrates Mendes destacou que a profissional apresentou declarações emitidas por órgãos públicos de Mato Grosso e do Paraná comprovando décadas de atuação na educação básica. Parte desses vínculos não aparecia corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que levou ao indeferimento administrativo do benefício.
Segundo a decisão, erros de registro atribuídos ao poder público não podem prejudicar trabalhadores que conseguem comprovar o exercício da profissão por meio de documentos oficiais. O magistrado entendeu que a soma dos períodos reconhecidos ultrapassou os 25 anos exigidos para a aposentadoria de professora nas regras de transição da Reforma da Previdência.
Perspectiva de gênero
A sentença também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O entendimento levou em consideração a realidade enfrentada por muitas mulheres na educação, marcada por vínculos temporários, instabilidade profissional e dificuldades na consolidação de registros previdenciários ao longo da carreira.
Para o magistrado, exigir que a trabalhadora apresente décadas depois documentos além das certidões oficiais emitidas pelos próprios entes públicos significaria impor um ônus excessivo à profissional da educação.
Implantação do benefício
Com a decisão, o INSS deverá implantar a aposentadoria em até 30 dias, além de pagar os valores retroativos desde julho de 2024. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil.
Na decisão, o juiz reforçou que a fragmentação da trajetória profissional de mulheres docentes, comum em contratos temporários sucessivos, não impede o reconhecimento do tempo de serviço quando houver documentação pública idônea comprovando o exercício do magistério.
Processo nº 1006628-13.2025.8.11.0007
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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