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Rota da Fé, no Ceará, vai a sanção

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (26), projeto que reconhece a Rota Turística da Fé, no Ceará, que abrange 13 cidades e se direciona ao turismo cultural, histórico e de aventura.

O PL 5.057/2023, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), foi relatado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), para quem os monumentos e eventos das cidades “são de extrema relevância para o turismo religioso regional e nacional”.

A votação foi final e se não houver recurso para votação em Plenário, o texto vai à sanção presidencial.  

O projeto reconhece os seguintes atrativos turísticos:

  • Estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte: símbolo das romarias do Cariri;
  • Estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato: local conhecido pela vista panorâmica da cidade;
  • Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha: a festa foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2015, como patrimônio cultural do Brasil;
  • Concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna, em Nova Olinda: a romaria é dedicada à menina Benigna, assassinada há cerca de 80 anos e considerada “santa” por católicos da região, segundo a Prefeitura do Cariri;
  • Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da Estátua da Menina Benigna, em Santana do Cariri;
  • Mirante de Nossa Senhora da Penha, em Campos Sales: reúne turismo religioso e vista da paisagem da região;
  • Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Russas: datada de 1707, é um dos templos católicos mais antigos do Ceará e patrimônio histórico do estado;
  • Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, em Quixadá: um dos centros de peregrinação católica do Ceará;
  • Estátua de São Francisco das Chagas, em Canindé;
  • Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição, em Redenção;
  • Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité: fundado em 1922, marcado por arquitetura e símbolo religioso;
  • Complexo turístico de Santa Edwiges, em Caucaia: reúne milhares de peregrinos religiosos na região metropolitana de Fortaleza;
  • Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé, em Fortaleza: pontos de interesse histórico, religioso e artístico na cidade.
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Os pontos turísticos já são reconhecidos por lei do estado do Ceará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto impede o bloqueio de despesas orçamentárias voltadas à redução de desigualdades

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/23 prevê a classificação das despesas orçamentárias com base no impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero. Além disso, impede o eventual bloqueio (contingenciamento) delas.

“É imprescindível avançar na diminuição das iniquidades sociais”, disse a autora da proposta, deputada Reginete Bispo (PT-RS). Segundo ela, é preciso deixar claro, nos orçamentos públicos, o papel do Estado na redução das desigualdades.

“Esta iniciativa é oriunda da comissão de juristas instituída pela Câmara em 2020 com a tarefa de avaliar e propor estratégias para o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional”, afirmou ainda Reginete Bispo.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.320/64, que trata do orçamento público, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê metodologia de classificação, acompanhamento e avaliação de tais despesas.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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