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Governo de Mato Grosso cria unidade de segurança máxima na PCE em Cuiabá

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O Governo de Mato Grosso transformou o Raio 08 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, em uma unidade de segurança máxima destinada à custódia de presos de alta periculosidade. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, na tarde desta terça-feira (26.5), cria uma estrutura autônoma dentro da PCE, com protocolos mais rígidos de controle, vigilância e isolamento de detentos considerados de elevado risco.

A estrutura contará com 62 vagas de segurança máxima, distribuídas em 54 celas, sendo 46 individuais e oito duplas. A proposta é ampliar o controle e reforçar os protocolos de segurança dentro do sistema penitenciário estadual, garantindo uma gestão mais rígida e especializada dos custodiados considerados de maior risco.

A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo de Mato Grosso para fortalecer o sistema prisional, com foco em disciplina, monitoramento e combate à atuação de grupos criminosos dentro das unidades penais.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou que a criação da unidade representa um avanço estratégico para a segurança pública e para a modernização do sistema penitenciário mato-grossense.

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“Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais o sistema penitenciário de Mato Grosso, com medidas responsáveis e alinhadas às necessidades de segurança do Estado. A transformação do Raio 08 em uma unidade autônoma de segurança máxima garante maior controle operacional, disciplina e segurança tanto para os servidores quanto para a sociedade”, afirmou o secretário.

A Sejus reforça que a unidade autônoma foi estruturada para atender padrões mais rigorosos de segurança e vigilância, permitindo um acompanhamento mais efetivo dos internos classificados com perfil de alta periculosidade.

A criação da unidade de segurança máxima também faz parte das estratégias da atual gestão para ampliar a capacidade operacional do sistema penitenciário estadual, aliando investimentos em infraestrutura, inteligência e fortalecimento das ações de segurança dentro das unidades administradas pela pasta.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal do Júri condena homem a 29 anos por feminicídio em Paranatinga

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Após mais de 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga condenou Djavanderson de Oliveira de Araújo a 29 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte da ex-companheira Juliana Valdivino da Silva. A sessão começou às 8h da manhã de terça-feira (26) e terminou às 23h20, sendo presidida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

Além do feminicídio, o réu também foi condenado pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em 9 de setembro de 2024. Conforme as investigações, o acusado atraiu a vítima até a antiga residência do casal sob o pretexto de que precisava de ajuda após um atropelamento. No local, jogou combustível sobre a mulher e ateou fogo. Juliana sofreu queimaduras em aproximadamente 90% do corpo e morreu após 16 dias internada.

A sentença destaca que o crime foi premeditado. Segundo o processo, o acusado comprou combustível horas antes do feminicídio e utilizou uma falsa história para convencer a vítima a retornar ao imóvel.

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Na decisão, o magistrado negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena.

O crime ocorreu em setembro de 2024, a denúncia foi recebida em outubro do mesmo ano, a audiência de instrução foi realizada em janeiro de 2025 e a sentença de pronúncia foi proferida em março de 2025. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu menos de dois anos após o crime.

O processo tramita sob o número 1002402-82.2024.8.11.0044 e como toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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