O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promove, nos dias 2 e 3 de junho, o seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”. O evento reunirá representantes do governo, setor produtivo, especialistas e parlamentares para discutir os desafios e perspectivas da propriedade industrial diante das atuais transformações tecnológicas, econômicas e ambientais.

A Lei da Propriedade Industrial (LPI) é o marco legal que modernizou o sistema brasileiro de proteção à inovação e consolidou as bases para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

Na avaliação do secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, o tema ganha relevância diante dos desafios impostos pela economia do conhecimento, pela transformação digital, pela inteligência artificial, pela bioeconomia e pela transição verde.

 “A proteção à propriedade industrial é estratégica para estimular a agregação de valor à produção brasileira, impulsionar a inovação e apoiar os objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), especialmente nas agendas de neoindustrialização, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico”, afirma.

O seminário é organizado pelo MDIC em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.

Entre os avanços liderados pelo MDIC estão a redução do tempo de análises de patentes do INPI, que caiu de 6,9 anos em 2022 para 4,3 anos em 2026; o crescimento dos registros de marcas no país; e o fortalecimento das indicações geográficas brasileiras, que alcançaram 150 registros reconhecidos em 2025.

30 anos da LPI

Sancionada em 1996, a Lei nº 9.279 regulamenta direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal.

A legislação também alinhou o país aos principais acordos internacionais sobre propriedade intelectual e ampliou a segurança jurídica para investimentos em inovação.

Os debates atuais sobre a legislação envolvem temas como eficiência do processo administrativo, escopo de proteção dos ativos intangíveis, inteligência artificial, inovação sustentável e biotecnologia. Também estão no centro das discussões os desafios relacionados à digitalização da economia e à necessidade de atualização constante do marco regulatório diante das transformações tecnológicas globais.

Outro eixo estratégico é o fortalecimento institucional do INPI, com iniciativas voltadas à digitalização de serviços, redução do tempo de análise de patentes e ampliação da integração internacional do sistema brasileiro de propriedade intelectual.

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Confira a programação

Acompanhe, ao vivo, a transmissão:
Dia 2/6.
Dia 3/6.

Serviço:
Seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”
Data: 2 e 3 de junho de 2026
Local: Sede da CNI, Brasília (DF)
Realização: MDIC, INPI e CNI
Apoio: Organização Mundial da Propriedade Intelectual e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços