MATO GROSSO
Comarca de São José dos Quatro Marcos fortalece campanhas de Adoção Legal e Entrega Legal
MATO GROSSO
Enquanto algumas pessoas sonham em formar uma família por meio da adoção, outras, diante de circunstâncias adversas, compreendem que não conseguem oferecer os cuidados necessários aos filhos. Entre esses caminhos, existem dois programas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Adoção Legal e o Entrega Legal. Eles surgem como um ato de responsabilidade, proteção e amor, permitindo que crianças sejam acolhidas por famílias preparadas para cuidar, educar e amar.
Com esse propósito, a Comarca de São José dos Quatro Marcos, por meio da Central de Apoio Profissional e da equipe da Infância e Juventude, realiza entre os dias 25 de maio e 30 de junho uma série de ações voltadas ao fortalecimento das campanhas Adoção Legal e Entrega Legal. As atividades integram a programação da Semana da Adoção, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.
As ações são coordenadas pela agente da Infância Sandra de Lima Longhi, lotada na Central de Apoio Profissional do Juízo da Infância e Juventude, e contam com a parceria da rede de apoio do município, envolvendo agentes comunitários de saúde, equipes multidisciplinares do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Este ano, a programação está sendo desenvolvida por meio de rodas de conversa com cada uma das equipes parceiras. “O intuito é promover a escuta das rotinas de trabalho dos profissionais e compartilhar experiências relacionadas a situações envolvendo o desejo de adoção e a entrega voluntária de crianças para adoção, prática prevista em lei e acompanhada pelo Poder Judiciário de forma humanizada e segura”, explica o titular da Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos, juiz Marcos André da Silva.
A coordenadora Sandra Longhi afirma que o apoio da rede municipal tem sido essencial para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer o atendimento às famílias. “Destaco a importância do apoio que recebemos do Município, mas ressalto especialmente a atuação dos agentes de saúde, pois são eles que mantêm contato mais direto com as famílias quando surgem situações relacionadas ao desejo de adoção ou à entrega voluntária”.
A servidora lembra ainda que, em campanhas anteriores, foram promovidas formações e capacitações direcionadas aos profissionais da rede de proteção, envolvendo servidores da saúde, assistência social e equipes técnicas do Cras, com foco na orientação adequada e no acolhimento humanizado.
Durante as rodas de conversa, diversos relatos e experiências são compartilhados pelos participantes, evidenciando a importância da integração entre os serviços públicos e o Poder Judiciário para garantir proteção integral às crianças, adolescentes e famílias atendidas.
Sandra diz que já é possível perceber que os objetivos estão sendo alcançados, fortalecendo a rede de apoio às campanhas e assegurando um atendimento humanizado, responsável e seguro.
Semana da Adoção – o período integra as mobilizações realizadas em todo o país durante o mês de maio, reconhecido nacionalmente como o Mês da Adoção. Em Mato Grosso, a programação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com ações voltadas à conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Promotoria da Infância e Juventude debate proteção a crianças e jovens
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juara participou, nesta quarta-feira (27), de uma reunião de apresentação do plano de trabalho da rede de proteção da infância e juventude da Comarca. O encontro foi realizado no Fórum de Juara, promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude e reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos para alinhamento de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.Durante o encontro, foram apresentados os programas “Entrega Legal” e “Adotar é Legal”, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do plano de trabalho da rede de proteção da infância da comarca. O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Juara, Alysson Antônio de Siqueira Godoy destacou a importância do acompanhamento contínuo das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como das famílias acolhedoras, visando assegurar o desenvolvimento saudável e a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.A Promotoria de Justiça também ressaltou ao Poder Judiciário a relevância da adoção de protocolos adequados de atendimento nos casos de entrega legal, mecanismo previsto em lei que assegura acolhimento humanizado e proteção à gestante ou mãe que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção.Outro tema debatido foi a implementação do programa Família Acolhedora no município de Juara, já aprovado em lei municipal. A iniciativa busca ampliar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, priorizando um ambiente familiar em substituição ao acolhimento institucional.O Ministério Público ainda enfatizou a necessidade de conscientização das famílias de crianças e adolescentes acolhidos acerca da responsabilidade no processo de reintegração familiar, fortalecendo os vínculos e promovendo o retorno seguro ao convívio familiar sempre que possível.Na presença de toda a rede de proteção, o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy pontuou a importância da observância dos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da atuação articulada e funcional de cada órgão que compõe a rede de atendimento no município.Participaram da reunião a juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude Isabela Ramos Frutuoso, a Defensoria Pública da Infância e Juventude, a Secretaria municipal de Assistência Social, equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselheiras tutelares e a coordenação da Casa de Passagem e Acolhimento Institucional.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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