MATO GROSSO
Prazo para adesão à Política Nacional termina dia 8 de junho
MATO GROSSO
O Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação reforça que os gestores estaduais e municipais de educação têm até o próximo dia 8 de junho de 2026 para formalizar a adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo é considerado estratégico para garantir o acesso das redes de ensino a apoio técnico e financeiro voltado à inclusão escolar. A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma oficial do MEC. A participação é voluntária, mas fundamental para garantir o fortalecimento de ações voltadas ao acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades ou superdotação. A política prevê a criação de instâncias de governança e articulação regional, com a participação das redes estaduais e municipais que aderirem ao programa. O objetivo é integrar esforços e tornar as ações de educação inclusiva mais eficazes em todo o país, por meio de planejamento conjunto e cooperação entre os entes federativos. Nesse contexto, quanto maior o número de adesões, maior será o alcance das iniciativas da política, como a formação de profissionais, a organização do atendimento educacional especializado e a melhoria das condições de acessibilidade nas escolas.Com o objetivo de incentivar a adesão e fomentar a correta implementação da política, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do CAO Educação e do CAO da Pessoa com Deficiência, elaborou a cartilha “Abraçando as Diferenças: escola para todos, na prática”. O material orienta gestores e profissionais da educação sobre conceitos fundamentais da educação especial inclusiva, como o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a atuação dos profissionais de apoio e a responsabilidade do professor regente na inclusão escolar.A cartilha também detalha direitos assegurados aos estudantes público-alvo da educação especial, reforçando que a inclusão deve ocorrer nas escolas regulares, com os apoios necessários, e que práticas discriminatórias, como a exigência de laudo médico para acesso ao atendimento, são vedadas. Outro ponto enfatizado pelo material é que a inclusão exige planejamento e compromisso dos gestores públicos. “A inclusão não acontece por acaso. Acontece quando gestores assumem seu dever constitucional de planejar e assegurar recursos”, destaca a publicação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo entrega pelotão dos Bombeiros: “mais agilidade e segurança para a população”, afirma prefeito
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quarta-feira (3.6), a sede do 5º Pelotão Independente Bombeiro Militar no município de Querência (a 754 km de Cuiabá). A unidade amplia a presença do Corpo de Bombeiros no interior do Estado e garante mais agilidade no atendimento às ocorrências e no combate aos incêndios florestais.
O prefeito do município, Gilmar Wentz, destacou o impacto da nova unidade dos Bombeiros para a região. “Tão necessários quanto todas as forças policiais são os valorosos militares do Corpo de Bombeiros, e, com a implantação do pelotão em Querência, outras cidades do entorno também serão atendidas. Isso significa mais agilidade nos serviços e mais segurança para todos nós.”, observou.
O governador Otaviano Pivetta ressaltou o crescimento da região, com a expansão das atividades agrícolas e industriais, e pontuou a importância do apoio do Estado para impulsionar o desenvolvimento dos municípios e levar serviços mais eficientes para a população.
“A parceria do Governo com o município está acelerando o desenvolvimento na região, e foi essa parceria que permitiu que essa importante estrutura do Corpo de Bombeiros fosse entregue de uma forma mais rápida para o município, para garantir a segurança da população”, afirmou.
A implantação da nova unidade do Corpo de Bombeiros contou com a parceria da Prefeitura de Querência e recebeu, ao todo, cerca de R$ 6,2 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 3,8 milhões foram destinados à estruturação da unidade, com a compra de viaturas de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e salvamento e resgate, além de equipamentos operacionais e de efetivo especializado.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que o pelotão representa mais um avanço na ampliação dos serviços de segurança pública e demonstra o comprometimento do Estado com a população.
“Trazer os Bombeiros para Querência é um passo muito importante para a segurança da população de toda a região. Esses bombeiros farão a diferença na vida dessa população, atendendo ao compromisso do Governo de levar a todos os mato-grossenses serviços públicos de qualidade, como na segurança e na saúde”, ressaltou.
O comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, também apontou que a unidade vai proporcionar mais agilidade nos atendimentos e ampliar a capacidade operacional da corporação.
“Hoje não inauguramos apenas estrutura física, mas a presença permanente de uma instituição comprometida com a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, reforçando o combate aos incêndios florestais na região. Entregamos mais segurança para as famílias, mais agilidade nos atendimentos e mais tranquilidade para uma região que cresce e se desenvolve a cada dia, reforçando o nosso compromisso de levar serviços de excelência, independentemente da distância dos grandes centros urbanos”, avaliou.
A deputada federal Coronel Fernanda destacou a importância da presença das forças de segurança em todas as regiões e o deputado estadual Nininho ressaltou que investir em segurança é fundamental para fortalecer a expansão industrial e agrícola vivenciada na região.
“Com certeza, esse pelotão vai contribuir muito para o desenvolvimento para Querência e toda essa região, haja vista a instalação de tantas indústrias e a força da agricultura”, frisou o deputado.
Também participaram da solenidade os deputados federais Fábio Garcia e Juarez Costa e o deputado estadual Valmir Moretto, além de autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
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