A ação conta com a atuação da Força Penal Nacional (FPN), coordenada pela Polícia Penal Federal (PPF), e com a participação de 40 policiais penais de Mato Grosso do Sul. A unidade custodia atualmente 2.764 pessoas privadas de liberdade e foi escolhida em razão de sua relevância estratégica para o fortalecimento do controle prisional e o enfrentamento ao crime organizado.

Nesta etapa, as equipes operacionais acompanham e apoiam a execução de procedimentos relacionados à contenção e movimentação de presos, às revistas, aos protocolos de segurança, ao controle de acessos, à gestão de equipes e às demais atividades que integram a rotina de uma unidade de alta complexidade.

A proposta é permitir o compartilhamento, em ambiente real de trabalho, de conhecimentos, técnicas e procedimentos desenvolvidos pela PPF ao longo de quase duas décadas, respeitando as características estruturais, operacionais e administrativas do sistema prisional sul-mato-grossense.

Além da implementação dos protocolos operacionais, a unidade deverá receber nos próximos meses equipamentos já adquiridos pela Senappen no âmbito do projeto, incluindo aparelhos de raio X, scanners corporais (body scan) e viaturas especializadas, ampliando a capacidade de fiscalização, de controle de acessos e de segurança institucional.

Para o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, a ação representa mais uma etapa do esforço nacional de fortalecimento dos sistemas prisionais estaduais.

“Estamos levando para os estados não apenas equipamentos e tecnologia, mas também procedimentos, protocolos e conhecimentos construídos ao longo da experiência do Sistema Penitenciário Federal. O objetivo é ampliar a capacidade operacional das unidades estratégicas e fortalecer a integração entre as forças penais brasileiras no enfrentamento ao crime organizado”, enfatizou.

A atuação em Mato Grosso do Sul marca a primeira execução prática do eixo de capacitação e padronização operacional do Padrão Segurança Máxima em uma unidade prisional contemplada pelo projeto, consolidando a integração entre União e estados e reforçando o compromisso do Programa Brasil Contra o Crime Organizado com o fortalecimento da segurança pública e do sistema penal brasileiro.

Segundo o diretor-presidente da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, a ação fortalece a cooperação entre os sistemas penitenciários federal e estadual.
“Os policiais penais de Mato Grosso do Sul possuem reconhecida experiência e desempenham um papel fundamental para a segurança pública do estado. A atuação conjunta com a Força Penal Nacional cria uma oportunidade valiosa de intercâmbio de conhecimentos, procedimentos e experiências entre profissionais que atuam diariamente no enfrentamento ao crime organizado em diferentes regiões do Brasil.

Maiorchini ressaltou ainda que essa integração fortalece ainda mais as equipes, aprimora protocolos operacionais e contribui para a evolução permanente do sistema penitenciário sul-mato-grossense.

Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, por meio da Portaria MJSP nº 1.214, o emprego da Força Penal Nacional em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul pelo período inicial de 90 dias.

A atuação é coordenada pela Polícia Penal Federal e reúne policiais penais de diferentes unidades da Federação, promovendo a integração de experiências e boas práticas desenvolvidas pelos sistemas penitenciários estaduais e federal.

Atualmente, a missão conta com 22 policiais penais federais e estaduais mobilizados, oriundos dos estados do Acre, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, que atuam em conjunto com a Polícia Penal Federal e os policiais penais de Mato Grosso do Sul na implementação dos procedimentos previstos pelo Projeto Padrão Segurança Máxima.

A atuação tem como objetivo apoiar ações de capacitação, aperfeiçoar protocolos de segurança e contribuir para a execução dos procedimentos operacionais previstos pelo Projeto Padrão Segurança Máxima nas unidades contempladas.

Sobre o Padrão Segurança Máxima

O Padrão Segurança Máxima (PSM) é uma estratégia da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), desenvolvida no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.

Estruturado em três eixos estratégicos — inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores —, o projeto prevê investimentos em equipamentos, tecnologias, infraestrutura e qualificação profissional para 138 unidades prisionais estratégicas em todo o País.

A iniciativa busca integrar inteligência, tecnologia e atuação operacional para ampliar a segurança das unidades prisionais, fortalecer a atuação das polícias penais e contribuir para a proteção da sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública