Para Zenaide Maia, quem defende ‘Estado mínimo’ nunca precisou do SUS

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9 de junho de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garantir ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

— É muito fácil defender Estado mínimo quando nunca se precisou depender do Sistema Único de Saúde. É muito fácil atacar programa social quando nunca faltou comida dentro de casa — argumentou.

Para a senadora, muitos dos que defendem o “Estado mínimo” não hesitam em recorrer à ajuda governamental quando passam por dificuldades financeiras.

— Neste país vivemos à mercê de uma modalidade exótica: o “capitalismo estatal”. O grande capital quer o Estado mínimo quando se trata de usar os impostos para investir no social e em políticas públicas, mas, quando é para ser salvo, é o Estado brasileiro que salva o banqueiro — acusou.

A discussão sobre o tamanho do Estado, segundo ela, deve levar em conta a realidade de milhões de brasileiros que dependem das ações governamentais.

— O Estado tem que ser do tamanho do seu povo, e nós estamos falando de um país continental, profundamente desigual, marcado por diferenças regionais, sociais e econômicas muito duras — disse Zenaide.

A parlamentar também manifestou apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Para ela, a medida pode ter efeito benéfico sobre a economia, ao contrário do que afirmam representantes do empresariado.

— Eu queria fazer um apelo aqui, porque eu sei que os empresários são contra: vocês não vão ter menos lucros, porque essa mãe e esse pai vão ter um dia pelo menos para comprar — previu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

Publicados

10 horas atrás

3 de setembro de 2026

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Da Redação

Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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