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Câmara aprova participação do agro na regulamentação do ITR e fortalece representação dos produtores rurais

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia a participação das entidades representativas do agronegócio nas discussões e regulamentações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A proposta, considerada estratégica para o setor produtivo, estabelece que organizações nacionais ligadas aos produtores rurais, à agricultura familiar e ao cooperativismo sejam consultadas em processos que envolvam alterações e regulamentações do tributo federal.

O ITR é um imposto cobrado anualmente sobre propriedades rurais e exerce função semelhante à do IPTU nas áreas urbanas, sendo um dos principais instrumentos de tributação sobre a posse de terras no país.

Projeto reforça diálogo entre governo e setor produtivo

O Projeto de Lei nº 955/2026 tem autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da bancada ruralista.

O texto altera a Lei nº 11.250/2005 para incluir um dispositivo que determina a participação consultiva das entidades representativas sempre que houver regulamentações relacionadas ao ITR.

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A medida abrange discussões sobre:

  • Alteração de requisitos e critérios de aplicação do imposto;
  • Mudanças nas condições de fiscalização;
  • Procedimentos de lançamento tributário;
  • Operacionalização e gestão do tributo;
  • Normas administrativas ligadas ao ITR.

Embora a participação prevista seja de caráter consultivo, os parlamentares defendem que a medida fortalece a transparência e amplia a segurança jurídica para produtores rurais e demais contribuintes do setor.

Entidades do agro poderão contribuir nas decisões

Pela proposta, deverão integrar as consultas representantes de entidades nacionais ligadas aos diferentes segmentos da produção agropecuária brasileira.

Entre as organizações que já vêm participando das discussões sobre o tema estão:

  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
  • Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo o autor do projeto, a necessidade de ampliar a participação dessas entidades tem sido debatida nos últimos anos, especialmente diante da crescente complexidade das normas tributárias que afetam o meio rural.

Segurança jurídica e previsibilidade para o campo

A iniciativa é vista por lideranças do agronegócio como um avanço institucional na construção de políticas tributárias mais alinhadas à realidade do setor produtivo.

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Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária avaliam que a participação das entidades permitirá uma análise mais técnica dos impactos das regulamentações, contribuindo para evitar distorções e reduzir inseguranças para produtores rurais.

Além disso, a medida poderá facilitar o diálogo entre governo, contribuintes e órgãos responsáveis pela administração tributária, promovendo maior previsibilidade nas decisões relacionadas ao ITR.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

Caso seja aprovado em todas as etapas legislativas e sancionado, o texto passará a garantir formalmente a participação consultiva das entidades representativas do agro em futuras regulamentações do Imposto Territorial Rural.

A expectativa do setor é que a medida contribua para tornar a gestão tributária rural mais transparente, técnica e compatível com a realidade do campo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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ExpoBrangus movimenta R$ 12,58 milhões em negócios e reforça força comercial da raça no Brasil

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A ExpoBrangus 2026 encerrou sua programação com resultados históricos e reforçou o protagonismo da raça Brangus no mercado pecuário brasileiro. Considerada a principal exposição da raça no país, a mostra movimentou R$ 12,58 milhões em negócios ao longo do mês de maio, consolidando-se não apenas como vitrine genética, mas também como uma importante plataforma comercial para criadores e investidores.

Ao todo, os 11 leilões realizados durante a programação comercializaram 793 animais, gerando um faturamento de R$ 12.581.191,00 e média geral de R$ 10.748,41 por cabeça.

O desempenho confirma o crescimento da raça e a valorização da genética Brangus no mercado nacional.

ExpoBrangus amplia alcance e fortalece negócios da pecuária

Para o presidente do Núcleo Brangus Sul, Gabriel Barros, os números alcançados representam um marco na trajetória da exposição.

Segundo ele, a edição de 2026 evidenciou o potencial comercial do evento, ampliando sua relevância para além dos julgamentos e das avaliações técnicas.

“A ExpoBrangus passou a demonstrar de forma concreta a força comercial da raça, tornando-se uma parceira estratégica dos criatórios na promoção de seus leilões e na valorização da genética”, destacou.

Além das atividades realizadas no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Uruguaiana (RS), a programação também contou com eventos em outros municípios gaúchos, ampliando o alcance da mostra e fortalecendo a integração da cadeia produtiva.

Recorde de animais inscritos reforça crescimento da raça

A edição deste ano também entrou para a história pelo número de exemplares participantes.

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Foram 474 animais inscritos para os julgamentos realizados entre os dias 17 e 21 de maio, estabelecendo um novo recorde de participação na ExpoBrangus.

O resultado demonstra o avanço dos programas de melhoramento genético e o crescente interesse dos pecuaristas pela raça, reconhecida por características como produtividade, adaptação climática, fertilidade e qualidade de carne.

Leilões de genética impulsionam faturamento

O desempenho financeiro da exposição foi impulsionado por uma ampla oferta de animais de alto valor genético, especialmente fêmeas selecionadas e lotes especiais.

Entre os destaques esteve o remate comemorativo dos 100 anos da Cabanha São Bibiano, de Uruguaiana, que registrou a venda de uma matriz por R$ 153 mil para um comprador de Portugal, evidenciando o interesse internacional pela genética Brangus produzida no Brasil.

Outro destaque foi a Liquidação Rincon del Sarandy, que também integrou a programação comercial da exposição.

Além dos animais, os leilões registraram forte movimentação na comercialização de embriões e material genético.

O remate Sigma/La Sultana apresentou expressiva demanda por embriões, enquanto a tradicional negociação de sêmen promovida pela Renascer, durante a Expoutono, reforçou o interesse do mercado por tecnologias voltadas ao melhoramento genético dos rebanhos.

Mercado sinaliza cenário favorável para a genética bovina

De acordo com o presidente do Sindicato dos Leiloeiros Rurais e Empresas de Leilão Rural do Rio Grande do Sul (Sindiler), Fábio Crespo, os resultados observados durante a ExpoBrangus servem como importante indicador para a próxima temporada de comercialização de genética.

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Segundo ele, tanto a ExpoBrangus quanto a Exposição de Uruguaiana tradicionalmente funcionam como referência para o mercado pecuário nacional, antecipando tendências e oportunidades para os remates da primavera.

O dirigente destaca que o ambiente de negócios registrado neste outono foi especialmente positivo para o segmento de genética bovina.

Brangus ganha espaço e atrai interesse crescente dos pecuaristas

Além dos resultados econômicos, Gabriel Barros ressalta que a exposição reflete o fortalecimento contínuo da raça Brangus no Brasil.

Segundo ele, a crescente presença de criadores, técnicos e investidores nas atividades da mostra demonstra a confiança do setor no potencial produtivo da raça.

“A força do Brangus pode ser percebida não apenas na qualidade dos animais apresentados, mas também no grande público que acompanha os julgamentos e as atividades da exposição”, afirmou.

Com recorde de participação, faturamento expressivo e forte valorização genética, a ExpoBrangus 2026 reafirma sua posição como uma das mais importantes vitrines da pecuária de corte brasileira e um dos principais eventos de negócios da genética bovina no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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