BRASIL
FNSP lança nova ferramenta para gestão de transferências de recursos
BRASIL
Brasília, 11/06/26 – O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou o sistema Transferência Voluntária Segura (TRVSeg), plataforma tecnológica desenvolvida para fortalecer a governança, o controle interno e a gestão dos instrumentos de repasse do Fundo. A novidade foi apresentada durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas, realizado entre 9 e 11 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o fórum reuniu gestores públicos de todo o Brasil para debater inovação, governança e aperfeiçoamento dos mecanismos de transferência de recursos públicos. A programação mobilizou aproximadamente 500 servidores e profissionais da administração pública, fortalecendo a qualificação dos responsáveis pela execução dos investimentos federais no setor.
Durante o encontro, a segurança pública contou com um espaço temático exclusivo, dedicado ao debate sobre financiamento, execução e monitoramento dos recursos. Especialistas do Fundo Nacional de Segurança Pública compartilharam experiências, resultados e boas práticas relacionadas à gestão dos recursos federais.
Foram debatidos temas como fontes de financiamento da segurança pública, logística aplicada aos investimentos do Fundo, transferências fundo a fundo, monitoramento da execução financeira, gestão de convênios e contratos de repasse e uso de ferramentas tecnológicas para ampliar a eficiência, o controle e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Nova ferramenta de gestão
Integrado ao Transferegov de forma complementar, o TRVSeg foi concebido para sistematizar todas as etapas do ciclo de vida das transferências voluntárias — celebração, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas —, garantindo um fluxo de informações estruturado, auditável e transparente. A ferramenta amplia a capacidade de monitoramento dos instrumentos e contribui para uma gestão mais eficiente e orientada a resultados.
Para a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, iniciativas como essa demonstram que o fortalecimento da segurança pública depende não apenas da ampliação dos investimentos, mas também da modernização dos mecanismos de gestão.
“O Fórum representa uma importante oportunidade de troca de experiências e de fortalecimento das capacidades institucionais dos entes que executam recursos federais. O lançamento do TRVSeg reforça o compromisso do FNSP com a inovação, a transparência e a excelência na gestão pública, garantindo maior controle sobre a aplicação dos recursos e contribuindo para que os investimentos se transformem em resultados concretos para a população”, ressaltou.
A participação no encontro integra a estratégia do Fundo Nacional de Segurança Pública de aperfeiçoar os instrumentos de financiamento da segurança pública, promovendo maior eficiência na execução dos recursos e fortalecendo a cooperação federativa em todo o território nacional.
BRASIL
Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho
Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar.
Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.
Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica.
O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023.
A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação


