POLITÍCA NACIONAL
Projeto abre crédito de R$ 1,3 milhão para contribuição a instituto de planejamento econômico
POLITÍCA NACIONAL
O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026 para o pagamento de contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (PLN 17/26).
O instituto faz parte da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Os recursos virão de dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto da Defensoria Pública da União (DPU) que cria 91 cargos em comissão no quadro de pessoal do órgão.
Os cargos são divididos em sete níveis salariais, com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74.
O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), apresentou parecer pela constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 7923/14.
Stélio Dener, no entanto, reconheceu que a quantidade é insuficiente “para suprir a necessidade real”.
Adequação orçamentária
O projeto original cria 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança.
A versão da Comissão de Administração, elaborada pelo próprio Stélio Dener, ajustou a proposta ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22, que tratou da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União.
Essa lei criou 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU, entre outros pontos.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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