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Bahia conclui etapa de formaturas do Jovens Defensores Populares do MJSP

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Salvador, 17/6/2026 – O Porto Náutico de Salvador (BA) recebeu a cerimônia de formatura da turma baiana do Programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e movimentos sociais. O evento foi realizado no dia 13 de junho.

O objetivo central do projeto é mobilizar jovens moradores de periferias e territórios tradicionais para identificar violações de direitos em suas comunidades e criar ações coletivas de incidência para enfrentá-las, abrangendo temas como educação, saúde, moradia, igualdade racial e de gênero.

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, participou da cerimônia e destacou o impacto estrutural da formação.

“Quando formamos jovens para reconhecer violações, orientar suas comunidades e construir soluções coletivas, fortalecemos a democracia na base. Programas como o Jovens Defensores Populares resultam em ações concretas de combate a violações de direitos, promoção da cidadania por meio da cultura e fortalecimento das redes de comunicação e mobilização da juventude”, afirmou.

A cerimônia marcou o encerramento de um percurso formativo de dez meses, que preparou 180 participantes dos bairros da Paz, Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário e Gamboa-Centro, em Salvador, além do município de Camaçari, para atuar na defesa e na promoção de direitos em seus territórios.

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A programação reuniu representantes do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, lideranças de movimentos sociais e organizações juvenis. A abertura contou com apresentações do poeta Urubu do Quilombo e do artista Xaves, representantes do rap e da poesia suburbana de Salvador. O evento também teve apresentação cultural da artista Bete Leal e dos grupos Mãos no Couro e DJ Belle.

Programa alcança mil jovens formados em seis estados

A Bahia foi o sexto estado a integrar o primeiro ciclo de implementação do programa, lançado em agosto de 2025. O projeto já havia sido desenvolvido no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco, no Distrito Federal e no Pará. Com a conclusão da etapa baiana, o programa alcança a marca de mil jovens defensores populares formados em todo o País. O primeiro ciclo será concluído em setembro, com a formatura da segunda turma do Rio de Janeiro.

Participaram da abertura o coordenador da Agenda Jovem Fiocruz, André Sobrinho; o representante da Coordenação Nacional do projeto Jovens Defensores Populares, Douglas Belchior; o coordenador do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do MJSP, Rudyero Trento Alves; a ativista de direitos humanos Vilma Reis; a vereadora Eliete Paraguaçu; e a coordenadora estadual dos Jovens Defensores Populares da Bahia, Rebeca Ribas.

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A formatura incluiu a apresentação das cartografias territoriais produzidas pelos participantes ao longo do percurso e a entrega dos certificados.

A secretária Sheila de Carvalho e Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário: um dos 180 formandos. Foto: Fael Miranda
A secretária Sheila de Carvalho e Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário: um dos 180 formandos. Foto: Fael Miranda

O estudante Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário, ressaltou a importância do projeto, que contempla jovens em diferentes regiões brasileiras. “É com políticas públicas como esta que vamos chegar mais longe, transformar nossas comunidades, quilombos, periferias, territórios indígenas e todos os demais espaços que conseguirmos alcançar”, declarou.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e pela Agenda Jovem Fiocruz (AJF), com apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II (Pronasci II) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na Bahia, a ação integra ainda a estratégia Crescer em Paz, voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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