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Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

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Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.A fim de corrigir desigualdades históricas, a política de cotas raciais promoveu a ascensão de profissionais negros ao funcionalismo público. Mas, além do acesso, é fundamental que o ambiente de trabalho seja livre de discriminação. E mais: possua uma cultura inclusiva e diversa. Esse objetivo pode ser alcançado por meio de protocolos institucionais antirracistas, que foram o tema do módulo IV do curso online Letramento Racial e Práticas Antirracistas, realizado nesta quinta-feira (18) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para magistrados, servidores e colaboradores.
Os protocolos antirracistas são diretrizes e fluxos parametrizados que servem para prevenir, identificar, acolher vítimas e responsabilizar infratores de práticas racistas e discriminatórias em ambientes públicos e privados. O objetivo é garantir um ambiente seguro, promover equidade e responsabilizar infratores.
Neste módulo, a professora e pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçou a necessidade da adoção dos protocolos antirracistas em função do racismo estrutural, que inicia e se perpetua na construção do conhecimento.
Ela destacou que o atual padrão de construção de saberes é branco/eurocêntrico e, portanto, os conhecimentos não-brancos são descartados como marginais ou irrelevantes. Ela explicou o conceito de epistemicídio, que consiste na deslegitimação da capacidade intelectual das pessoas negras, reduzindo-os a objeto de pesquisa, nunca a produtor de conhecimento. E, diante desse contexto, destacou a importância de conhecer e ler as bibliografias negras.
A pesquisadora tratou ainda do racismo linguístico, citando como exemplo os termos usados por grande parte da população no cotidiano, aparentemente sem intenção, mas que servem para oprimir, como “ovelha negra”, “lado negro”, “lista negra”. “Esses termos são usados com conotação negativa, inferior”, observou a pesquisadora. Nesse contexto ela ressaltou o mito do politicamente correto, com foco nas palavras isoladas e na mudança do vocabulário como concessão moral, sem focar no problema estrutural. “Não basta ter linguagem adequada, se não mudar o comportamento”, reforçou a pesquisadora.
Importância dos protocolos
Silviane Silva fez uma explanação sobre os principais tipos de racismo que podem ocorrer no ambiente institucional e ressaltou a importância dos protocolos antirracistas para proteger vítimas e responsabilizar autores de condutas discriminatórias, quando comprovadas. As formas mais comuns de racismo citadas foram: o explícito (ofensas disfarçadas de piadas, erotização); o velado (tratamento desigual normatizado); e o alicerce (exclusão histórica de lideranças). Conforme a pesquisadora, esses atos podem resultar em traumas psicológicos e violências, como assédio moral e sexual.
De modo resumido, as ações preventivas dos protocolos consistem em cursos de letramento e capacitações continuadas. O acolhimento da vítima prevê escuta ativa, recepção da denúncia e proteção total contra retaliação, além de confidencialidade. As ações combativas são apuração imparcial, acionamento das redes legais e responsabilização rigorosa do autor. Por fim, o acompanhamento da situação, com o monitoramento da vítima, correção do clima institucional e prevenção de reincidência.
A capacitação teve início na segunda-feira (15) e prossegue até sexta-feira (19), das 8h às 12h.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Seduc avança com instalação de internet via satélite em escolas da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vem ampliando o acesso à conectividade nas escolas da Rede Estadual localizadas em regiões com infraestrutura de telecomunicações limitada.

Na primeira etapa, o projeto prioriza unidades indígenas, do campo e quilombolas, com a implantação de internet via satélite em 100 escolas. Até o momento, 83 instalações já foram concluídas e as demais serão concluídas até julho.

A iniciativa busca reduzir a exclusão digital em regiões remotas do estado e fortalecer o acesso de estudantes, professores e gestores a ferramentas educacionais e administrativas.

De acordo com a Seduc, as unidades contempladas estão localizadas em territórios onde as dificuldades geográficas impedem a implantação de infraestrutura convencional de telecomunicações.

Com a instalação dos kits Starlink Empresarial, as unidades passam a contar com conexão de alta velocidade e maior estabilidade O serviço contratado pela Seduc inclui um pacote empresarial com franquia prioritária de 2 TB, garantindo desempenho máximo dentro do volume contratado.

Após esse limite, a conexão permanece ativa, porém sem prioridade de tráfego. O serviço também conta com monitoramento contínuo dos pontos instalados, suporte técnico, manutenção e garantia de atendimento.

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Para a secretaria, além de facilitar o acesso a plataformas educacionais, a conectividade torna a rotina administrativa das unidades mais ágil. A iniciativa beneficia diretamente professores, estudantes e servidores, que passam a contar com mais recursos para o desenvolvimento das atividades diárias.

Na Escola Estadual Indígena Dorothy Stang, a chegada da internet via satélite já é vista como um avanço importante para a comunidade escolar. Segundo o secretário da unidade, Marcelino Lima Dias, a nova estrutura proporciona uma conexão mais estável e de melhor qualidade, contribuindo para o fortalecimento das atividades pedagógicas e administrativas.

“A instalação do equipamento representa um avanço fundamental para a nossa escola. Todo o trabalho pedagógico e administrativo será beneficiado, o que permitirá mais agilidade, acesso a recursos educacionais e melhores condições para o desenvolvimento das atividades diárias dos alunos, professores e servidores”, afirma ele.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, “levar internet de qualidade às escolas localizadas em regiões remotas é garantir que os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem, independentemente da distância ou da localização de suas comunidades”.

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O projeto também amplia as oportunidades de formação continuada para os educadores, que passam a ter acesso facilitado a cursos, materiais atualizados e canais de comunicação com a rede estadual. Para os estudantes, a conectividade significa maior acesso a pesquisas, conteúdos digitais e ferramentas que enriquecem o processo de aprendizagem.

Atualmente, a Rede Estadual conta com 70 escolas indígenas, que atendem mais de 9 mil estudantes, e 118 escolas do campo, responsáveis pelo atendimento de 30.031 alunos. Além disso, a rede tem 4 escolas quilombolas que atendem 1.646 estudantes.

Fonte: Governo MT – MT

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