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Governo de MT e Nova Rota confirmam entrega da duplicação da BR-163 em metade do tempo de contrato

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Durante visita técnica à Nova Rota do Oeste, o governador Otaviano Pivetta destacou a qualidade e o avanço da duplicação da BR-163 e confirmou que a conclusão das obras ocorrerá em metade do tempo previsto no acordo firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro na sede da concessionária ocorreu na manhã desta quarta-feira (24.6).

“Estamos duplicando em quatro anos o que poderíamos fazer em oito anos, conforme o prazo da ANTT. Por entender a importância dessa rodovia, aceleramos as obras e, em pouco tempo, a BR-163, em Mato Grosso, será a autoestrada mais importante do Brasil”, pontuou o governador.

Conforme o cronograma da Nova Rota do Oeste, até dezembro de 2026 serão entregues os 96 quilômetros de duplicação restantes previstos no contrato original. Outros 230 quilômetros de duplicação já foram entregues. Além desse escopo, a concessionária também executa a construção de outros 100 quilômetros de rodovia, entre Várzea Grande e Jangada, serviços incorporados ao contrato em janeiro de 2025.

“Do ponto de vista financeiro, toda a duplicação da BR-163 está garantida”, completou o governador.

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, destacou que, além da celeridade das obras, a concessionária tem investido em qualidade e alcançou em pouco tempo o título de maior obra de infraestrutura rodoviária do Brasil.

“Em 2025 também recebemos o prêmio de melhor rodovia do país, e isso é fruto de muito trabalho. Temos um laboratório de controle de qualidade, um dos mais modernos do Brasil, onde acompanhamos tudo o que é executado na rodovia. Somente no ano passado, realizamos mais de 370 mil ensaios de qualidade, entre testes de compactação, concreto e asfalto, processando todas essas informações com inteligência artificial”, disse.

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Durante a visita técnica, o governador, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota e secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Oliveira; o conselheiro e presidente da Aprosoja MT, Lucas Beber; o diretor-presidente da concessionária, Luciano Uchoa; e técnicos da empresa percorreram a estrutura da concessionária. O grupo visitou o Centro de Controle Operacional (CCO), de onde acompanhou remotamente o andamento das obras, além da Torre de Controle e do Laboratório de Qualidade e Tecnologia.

Na avaliação do secretário Marcelo Oliveira, a disposição da Concessionária em receber as equipes e ouvir as orientações sobre melhorias que podem ser implementadas na BR-163 demonstra transparência e compromisso com as demandas do Estado.

“A BR-163 é a principal rodovia de Mato Grosso, que, em dez anos, deve alcançar uma produção de 130 milhões de toneladas de grãos. Daí a importância de construir rodovias com qualidade para garantir o escoamento da safra”, afirmou.

Posse no Conselho

Nesta quarta-feira, também foi empossado o novo conselheiro de Administração da empresa, Lucas Costa Beber, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e presidente interino da Aprosoja Brasil.

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O nome do presidente da Aprosoja MT e produtor rural Lucas Beber foi indicado para o Conselho de Administração da Nova Rota pelo Governo de Mato Grosso, acionista da concessionária, atendendo a uma demanda da classe produtora do Estado, interessada em acompanhar os investimentos realizados na BR-163.

Para Beber, integrar o Conselho de Administração representa uma oportunidade e um reconhecimento do Governo de Mato Grosso aos produtores rurais, que são importantes contribuintes para os investimentos em infraestrutura e os principais usuários da BR-163. “Nosso interesse é acompanhar e fiscalizar o andamento das obras, estreitar a comunicação e levar à Nova Rota as demandas da cadeia produtiva sempre que necessário”, disse.

Segundo Uchoa, o novo conselheiro chega para enriquecer o trabalho da concessionária ao trazer a visão dos produtores rurais, principais interessados na rodovia, que é um dos mais importantes corredores de escoamento da produção nacional. “Será uma relação muito importante, fortalecendo a comunicação com o setor produtivo. Isso agrega valor ao trabalho da concessionária, que está sempre em busca de oferecer o melhor serviço ao cidadão”, finalizou.

Atualmente, o Conselho de Administração da Nova Rota tem como presidente o secretário Oliveira e como membros Guilherme Rehder Quintella, Luiz Carlos Moreira Lima, Rafael Vitale Rodrigues e Lucas Costa Beber

Fonte: Governo MT – MT

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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