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Ministro Luiz Marinho recebe proposta tripartite para regulamentação do trabalho no comércio aos feriados
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O colegiado foi instituído em fevereiro deste ano com o objetivo de aprimorar a Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em dias de feriado. As entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores entregaram uma proposta de minuta, que segue agora para parecer jurídico do Ministério antes de ser formalmente assinada.
Na proposta, as bancadas pedem que seja concedida, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos feriados em algumas atividades específicas do setor de comércio, bens, serviços e turismo. A Portaria MTE nº 3.665/2023 entrou em vigor no dia 27 de maio de 2026. O texto estabeleceu que o trabalho no comércio em geral nos feriados fica condicionado à autorização por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Com isso, a medida restabeleceu a legalidade da Lei nº 10.101/2000, que já previa a exigência de convenção coletiva para essas atividades.
Ao receber o documento, Luiz Marinho agradeceu o esforço da bancada dos trabalhadores e dos empregadores, destacando a importância do diálogo permanente entre as partes envolvidas. Ele reiterou que o Ministério está sempre aberto ao diálogo, mesmo em temas complexos. “Às vezes, dá mais trabalho conversar, mas também dá mais efetividade. É possível fazer a canetada em menos tempo, mas nós não acreditamos nesse processo. Acreditamos, valorizamos e estimulamos o diálogo. Costumo dizer que, se as duas bancadas estão de acordo na mesa, é desnecessário que o governo interfira. O papel do governo é coordenar, estimular e, muitas vezes, provocar o diálogo entre as partes”, ressaltou o ministro.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, avaliou o processo de negociação de forma positiva e afirmou que o diálogo entre as bancadas foi maduro, sempre buscando atender às demandas apresentadas. Segundo ele, a proposta entregue ao MTE contempla atividades consideradas essenciais para o setor de comércio, bens, serviços e turismo, permitindo a utilização da mão de obra nos feriados de acordo com as especificidades do setor, mas atendendo aos requisitos da legislação. “São atividades em que as empresas não podem ter sua atividade suspensa. Foi nesse sentido que construímos a proposta”, explicou Vidor.
O presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua Junior, elogiou a posição do ministro Luiz Marinho em relação ao processo de negociação e à autonomia coletiva privada. “O ministro disse que não iria ‘canetar’, que teríamos que decidir por sermos os operadores. Isso foi magnífico e merece ser realçado. Essa atitude atende ao espírito do tripartismo, em que o Estado atua como mediador e encaminhador das soluções dos conflitos”, declarou Dall’Acqua.
O estado do Acre registrou a adesão de 14 municípios à Prova Nacional Docente (PND) em 2026. O número representa 63,6% do total de cidades no estado (22). A adesão ao exame teve um crescimento de 31,79% em comparação à edição de 2025, quando apenas sete municípios acreanos participaram.
As inscrições deste ano estão abertas até 3 de julho, no Sistema PND. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará a prova no dia 20 de setembro. Confira a lista de municípios em que haverá aplicação do exame.
Em 2026, a adesão à PND passou a ter validade por tempo indeterminado. Isso significa que as redes que aderiram poderão utilizar os resultados da prova nos próximos anos sem a necessidade de nova adesão, bastando prever, expressamente, o uso dos resultados da PND em seus editais de seleção.
Brasil – Em 2026, 2.031 entes federativos aderiram à Prova Nacional Docente (PND), esse número representa uma participação de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros. Em comparação com 2025, a adesão ao exame cresceu mais de 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos deste ano.
Confira a adesão à PND por unidade da Federação (UF):
|
UF |
Adesão PND 2026 |
Nº municípios aderidos |
|
AC |
63,6% |
14 |
|
AL |
60,8% |
62 |
|
AM |
83,9% |
52 |
|
AP |
62,5% |
10 |
|
BA |
32,6% |
136 |
|
CE |
20,7% |
38 |
|
DF |
0,0% |
0 |
|
ES |
35,9% |
28 |
|
GO |
39,0% |
96 |
|
MA |
21,7% |
47 |
|
MG |
31,4% |
268 |
|
MS |
65,8% |
52 |
|
MT |
54,2% |
77 |
|
PA |
31,9% |
46 |
|
PB |
26,0% |
58 |
|
PE |
31,4% |
58 |
|
PI |
34,4% |
77 |
|
PR |
38,6% |
154 |
|
RJ |
65,2% |
60 |
|
RN |
33,5% |
56 |
|
RO |
94,2% |
49 |
|
RR |
40,0% |
6 |
|
RS |
28,0% |
139 |
|
SC |
50,5% |
149 |
|
SE |
25,3% |
19 |
|
SP |
36,6% |
236 |
|
TO |
14,4% |
20 |
PND – A Prova Nacional Docente tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade dos processos seletivos de professores, a fim de incentivar não apenas a realização de concursos públicos mais frequentes, mas também a ampliação da presença de profissionais mais qualificados nas redes públicas de ensino.
O exame soma-se a outras iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Diretrizes – O Edital Inep nº 67/2026 dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. Neste ano, será aplicada no dia 20 de setembro, e os anos subsequentes contarão também com a avaliação.
Mais Professores – Instituído pela Lei nº 15.344/2026 e pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi criado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além disso, estima-se que o programa atenda 2,3 milhões de docentes em todo o país, com as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, bem como ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
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PND: 14 municípios do Acre aderiram ao exame
PND: 20 municípios de Tocantins aderiram ao exame
PND: 77 municípios do Piauí aderiram ao exame
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