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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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Por que o milho das festas juninas está mais caro mesmo com safra recorde no Brasil? Entenda os fatores por trás do aumento

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O milho é o grande protagonista das festas juninas no Brasil, presente em receitas tradicionais como pamonha, canjica, curau, bolos e na espiga cozida vendida em barracas e quermesses. No entanto, o que chama atenção em 2026 é o contraste entre a abundância da produção agrícola e o preço elevado do alimento nas celebrações.

Mesmo com uma safra recorde, o consumidor final ainda paga caro pelo produto pronto, evidenciando que o valor do milho vai muito além da porteira.

Brasil registra safra recorde, mas preço do milho em grão recua no campo

De acordo com dados do IBGE, a produção brasileira de milho atingiu 141,7 milhões de toneladas em 2025, estabelecendo um novo recorde nacional. O cenário é de ampla oferta do cereal no mercado interno.

No campo, os preços seguem em trajetória de queda. Levantamentos do setor indicam que:

  • O milho em grão acumula queda superior a 4% em 12 meses
  • A saca do cereal registra desvalorização próxima de 10% em relação ao ano anterior

Apesar disso, essa redução não tem sido repassada ao consumidor final que compra o produto pronto nas festas juninas.

Espiga pode custar até R$ 15 em festas juninas pelo país

Enquanto o preço do grão recua, o valor da espiga cozida nas festas juninas segue elevado. Em diferentes regiões do país, os preços variam significativamente:

  • Boa Vista e Recife: cerca de R$ 5 por espiga
  • São Paulo (eventos estruturados): até R$ 15 por unidade
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A diferença evidencia que o custo do milho servido nas quermesses é influenciado por uma cadeia complexa de serviços, e não apenas pelo valor da matéria-prima.

Do campo à festa: cadeia de custos explica distorção de preços

A formação do preço do milho consumido nas festas juninas envolve uma série de etapas além da produção agrícola. Entre os principais fatores estão:

  • Transporte e logística
  • Combustível
  • Gás e carvão utilizados no preparo
  • Mão de obra temporária
  • Aluguel de espaços em eventos
  • Taxas e custos operacionais de festas e quermesses

Esses elementos acabam representando uma parcela significativa do valor final pago pelo consumidor, muitas vezes superior ao custo do próprio alimento.

Qualidade do milho começa no manejo da lavoura

Antes de chegar às festas, o milho depende diretamente das condições de produção no campo. Fatores como fertilidade do solo, disponibilidade de nutrientes e manejo agronômico adequado são determinantes para a qualidade da espiga.

A adubação correta influencia o desenvolvimento da planta, garantindo melhor enchimento de grãos, uniformidade e aparência comercial valorizada no mercado de alimentos.

O fornecimento equilibrado de nutrientes como nitrogênio, fósforo e potássio também impacta diretamente produtividade e qualidade do milho destinado ao consumo humano.

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Fertilidade do solo e tecnologia elevam valor agregado do milho

Segundo o CEO da GIROAgro, Leonardo Sodré, a boa safra não impacta apenas o volume produzido, mas também a necessidade de investimentos em tecnologia e manejo adequado.

“A perspectiva de uma boa safra é importante não apenas para garantir o abastecimento, mas também para estimular investimentos em tecnologia, inovação e desenvolvimento de soluções que aumentem a produtividade e a qualidade das lavouras”, destaca.

Ele ressalta ainda que, no milho destinado ao consumo humano, a fertilização adequada é essencial para garantir padrão comercial e valor agregado.

Milho segue como símbolo cultural e motor econômico das festas juninas

Muito além do campo, o milho ocupa papel central nas celebrações juninas em todo o país, especialmente em estados como Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo.

A cadeia produtiva envolvida nas festas movimenta produtores rurais, cooperativas, distribuidores, supermercados, comerciantes ambulantes, restaurantes e organizadores de eventos.

O resultado é um fenômeno econômico e cultural: mesmo com a queda no preço do grão, o valor final ao consumidor segue elevado, refletindo a complexidade da cadeia entre a produção agrícola e o consumo nas festas populares brasileiras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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