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Governo do Brasil afasta mais de 1,5 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil no primeiro semestre de 2026

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As ações de combate ao trabalho infantil realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, seguem avançando em todo o país. Até junho de 2026, as fiscalizações resultaram no afastamento de 1.545 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. O resultado reúne dados das ações realizadas entre janeiro e abril e das operações especiais promovidas nos meses de maio e junho em diversas unidades da Federação, reforçando a atuação nacional do Governo do Brasil na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e no enfrentamento à exploração do trabalho infantil. 

Entre janeiro e abril, foram realizadas 2.901 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 1.108 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Desse total, 76,99% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por atividades que oferecem maiores riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Inspeção do Trabalho do MTE intensificou as operações em diversas regiões do país. As ações alcançaram municípios dos estados da Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS) e Sergipe (SE), onde foram identificadas situações de trabalho infantil envolvendo crianças e adolescentes em atividades proibidas pela legislação brasileira, como trabalho em feiras livres, oficinas mecânicas, indústria calçadista, atividades rurais, comércio, cozinhas industriais, retíficas de motores e outros ambientes classificados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

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As operações resultaram no afastamento de 437 crianças e adolescentes, com destaque para as ações realizadas no Rio Grande do Sul, que retiraram 142 adolescentes de atividades proibidas no setor calçadista, e em Mato Grosso do Sul, onde 107 adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil em dez municípios. Também foram registrados afastamentos em Sergipe (62), Bahia (cerca de 70), Paraná (35), Ceará (13) e Espírito Santo (8).

Os resultados demonstram a atuação permanente da Auditoria Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil, combinando ações de fiscalização, responsabilização dos empregadores e articulação com a rede de proteção social para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento integral.

O desempenho de 2026 dá continuidade aos avanços registrados em 2025, quando o MTE alcançou o melhor resultado registrado na última década no combate ao trabalho infantil. Ao longo daquele ano, foram realizadas 10.234 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 4.318 crianças e adolescentes, sendo 73,55% dos casos enquadrados entre as piores formas de trabalho infantil.

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Canal de Denúncias de Trabalho Infantil

O combate ao trabalho infantil e a proteção integral de crianças e adolescentes exigem o compromisso de toda a sociedade. Situações de trabalho infantil devem ser denunciadas à Auditoria Fiscal do Trabalho por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MJSP cria Centro Nacional de Inteligência Penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado

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Brasília, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da Portaria nº 1.234, de 22 de junho de 2026, o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A nova estrutura representa mais um avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e integra as ações do Padrão Segurança Máxima, iniciativa voltada ao fortalecimento da inteligência, da tecnologia e da atuação integrada no sistema prisional brasileiro.

O CNIP será o ambiente operacional de integração e coordenação estratégica da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. A iniciativa amplia a capacidade de compartilhamento de informações, produção de conhecimento estratégico e apoio às operações de inteligência em âmbito nacional.

Coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, o Centro funcionará como um núcleo nacional de fusão de informações, responsável por integrar, consolidar, analisar e difundir informações de inteligência penal, além de operar soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam a partir do sistema prisional.

Entre as atribuições do CNIP estão a coordenação e o acompanhamento de operações nacionais de inteligência penal, o monitoramento de situações de crise, a operação de sistemas e plataformas tecnológicas, a produção de conhecimentos estratégicos e o suporte técnico à tomada de decisões da alta gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SENAPPEN e dos entes federativos.

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O Centro funcionará em regime contínuo, permitindo atuação permanente na integração de informações, no monitoramento de cenários críticos e no apoio às operações de inteligência penal em todo o território nacional.

“O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre inteligência, tecnologia e atuação operacional. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal representa mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na consolidação de uma política nacional de inteligência penal. Ao integrar as estruturas de inteligência das polícias penais de todo o país, ampliamos a capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, apoiar operações e enfrentar de forma cada vez mais eficiente a atuação das organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Para o diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter Morais, o CNIP representa um novo modelo de atuação integrada da inteligência penal brasileira.

“O Centro Nacional de Inteligência Penal permitirá que as estruturas de inteligência das polícias penais atuem de forma cada vez mais coordenada, compartilhando informações estratégicas, produzindo conhecimento e apoiando operações em âmbito nacional. Mais do que integrar dados, o CNIP fortalece a capacidade de antecipação do Estado diante das ações do crime organizado, amplia a eficiência das operações e apoia a tomada de decisões estratégicas em benefício da segurança pública”, destacou.

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Padrão Segurança Máxima

O Centro Nacional de Inteligência Penal integra o projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado coordenada pela SENAPPEN.

Estruturado em três eixos, inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 324 milhões em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional para fortalecer o sistema prisional brasileiro.

As 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa foram selecionadas com base em critérios de inteligência penal e receberão equipamentos de alta tecnologia, scanners corporais, aparelhos de raio X, viaturas cela, drones, georradares, sistemas de monitoramento e outras soluções voltadas ao fortalecimento do controle prisional.

A iniciativa busca difundir, de forma cooperativa, protocolos, procedimentos e referências operacionais consolidados no Sistema Penitenciário Federal, administrado pela Polícia Penal Federal, fortalecendo a cooperação entre União e estados e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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