As dificuldades para universalizar o ensino em tempo integral foram o tema, nesta quarta-feira (1º), da segunda audiência do ciclo de debates organizado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. As reuniões avaliam o Programa Escola em Tempo Integral, política pública do Ministério da Educação (MEC). Representantes do MEC e gestores educacionais de diferentes regiões do país discutiram se o programa tem contribuído para reduzir as desigualdades regionais.

Instituído pela Lei 14.640, de 2023, o Escola em Tempo Integral prevê apoio financeiro e assistência técnica da União para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral nas redes públicas de ensino.

Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a audiência pública e foi autora do requerimento para sua realização (REQ 25/2026), os debates buscam identificar os fatores que favorecem ou dificultam a expansão da educação em tempo integral, além de reunir subsídios para o aperfeiçoamento da política e de seu financiamento.

Desafios para a expansão

A coordenadora-geral do Escola em Tempo Integral no MEC, Aline Zero Soares, anunciou que o programa alcançou adesão de todos os estados e do Distrito Federal, além de cerca de 88% das redes municipais. Segundo ela, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública passou de 18% em 2022 para 25,8% em 2025.

A coordenadora reconheceu, porém, que ainda há desigualdades regionais, especialmente na Região Norte, e defendeu o fortalecimento da assistência técnica e do financiamento para ampliar a oferta da modalidade.

— A agenda da educação em tempo integral avançou no país, mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir qualidade, equidade e sustentabilidade— concluiu.

Ao comentar os dados apresentados pelo MEC, a senadora Damares Alves observou que Santa Catarina, apesar de ser um dos estados mais ricos do país, registra baixa adesão à educação em tempo integral. A coordenadora da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Silvania de Queiroz Pfluck, explicou que esse cenário decorre de diferentes fatores, como a resistência de parte das famílias, especialmente no ensino médio, quando muitos estudantes precisam conciliar os estudos com o trabalho.

— Não há um único fator que explique esse cenário. Existem questões culturais, sociais e econômicas que influenciam a adesão à educação em tempo integral — ponderou.

Pfluck afirmou que, para reverter esse quadro, o governo catarinense passou a priorizar a educação em tempo integral, instituiu uma política específica para a modalidade e ampliou o número de escolas participantes de 117 para 423. Segundo ela, a infraestrutura das escolas continua sendo um dos principais desafios para a expansão da oferta.

Financiamento

Além do apoio financeiro, Aline Zero Soares destacou que o Programa Escola em Tempo Integral combina estratégias como assistência técnica às redes de ensino; mobilização de estados e municípios; disseminação de experiências exitosas; articulação com áreas como cultura, esporte e assistência social; monitoramento permanente da implementação; e ações voltadas à promoção da equidade.

— O financiamento é importante, mas também precisamos de formação, assistência técnica, planejamento e prioridade política — afirmou.

Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a secretária de Educação de Igarassu (PE), Andreyka Ferreira, afirmou que os municípios de pequeno porte enfrentam maiores dificuldades para expandir a educação em tempo integral. Segundo ela, além das limitações de infraestrutura e da menor capacidade técnica, muitas redes dependem quase exclusivamente dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o que dificulta a abertura de novas vagas.

A secretária explicou que a Emenda Constitucional 135 alterou o modelo de financiamento da política, ao destinar 4% dos recursos do Fundeb para a expansão das matrículas em tempo integral. Ela alertou, no entanto, que o volume de recursos do fundo permaneceu o mesmo, o que pode dificultar a ampliação da oferta pelos municípios de pequeno porte sem comprometer a manutenção das redes já existentes. Por isso, defendeu a criação de novas fontes de financiamento.

— O Fundeb continua sendo o mesmo. O que mudou foi a forma de utilizá-lo, e muitos municípios já não têm recursos suficientes para manter a rede que existe e, ao mesmo tempo, ampliar as vagas da educação em tempo integral — explicou.

Implementação

Aline Soares afirmou que a consolidação da educação em tempo integral depende da construção de políticas próprias pelos estados e municípios, adaptadas às necessidades de cada território. Segundo ela, mais de 90% dos entes participantes do programa já elaboraram normas locais para implementar o tempo integral.

— Não adianta o governo federal ter uma política pública voltada ao tempo integral quando estados e municípios não têm políticas próprias que dialoguem com as necessidades e as potencialidades daquele território — ressalvou.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais (PR), Sirlei Corrêa de Almeida afirmou que a criação de uma política municipal de educação em tempo integral permitiu ampliar gradualmente a oferta da modalidade. Segundo ela, o município passou de 20 escolas atendidas em 2023 para 40 unidades em 2026. Apesar dos avanços, a expansão ainda enfrenta limitações de infraestrutura, falta de profissionais e custos elevados com transporte e alimentação escolar.

— Na nossa política, uma escola que entra na educação em tempo integral não fecha mais. Daqui para frente, nós só vamos crescer — previu.

Representando a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, Deigla Cassia de Oliveira Cavalcante afirmou que a capital de Roraima priorizou a expansão da educação em tempo integral nas creches, onde registrou crescimento de cerca de 91% nas matrículas. Segundo ela, a estratégia levou em conta as características da rede, que atende continuamente crianças migrantes, principalmente venezuelanas, além de estudantes indígenas e da zona rural.

Deigla Cavalcante acrescentou que Boa Vista pretende ampliar gradualmente a oferta para outras etapas da educação básica e tem investido na atualização da proposta curricular e na formação de professores, para consolidar a política.

— Pensamos em começar pela etapa da creche, que é o carro-chefe da nossa rede — revelou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado