Férias escolares: Pais e responsáveis devem seguir regras para viagens de crianças e adolescentes

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9 de julho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra duas meninas de costas, em um aeroporto. A maior, com cerca de 8 anos, aparece do busto para baixo, segurando uma mochila de rodinhas cor-de-rosa. A menor, com cerca de 2 anos, está segurando a mão de uma mulher. Com a chegada das férias escolares, aumenta o número de viagens com menores, seja em território nacional ou para o exterior. Neste momento, é preciso que pais, mães e responsáveis estejam atentos às regras relativas à documentação, conforme o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 295/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viagens nacionais e a Resolução CNJ nº 131/2011 para viagens internacionais. Confira as regras:

Viagens nacionais

Crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados – Não precisa de autorização judicial para viajar. Basta uma autorização com firma reconhecida de um dos genitores ou do responsável legal.

Observação: Viajar desacompanhado somente é possível para maiores de 8 anos de idade, em voo com escalas.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos acompanhados de familiares até terceiro grau maiores (avós, pais, irmãos, tios) – Não precisa de autorização judicial para viajar. É necessário apenas comprovar documentalmente o parentesco.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos na companhia de pessoa maior (amigos, padrinhos, etc) – Não precisa de autorização judicial para viajar. Necessário apresentar autorização expressa feita pelo pai, mãe ou responsável legal (aquele que detenha guarda ou tutela do menor), por meio de documento particular com firma reconhecida em cartório.

Adolescentes a partir de 16 anos – Todo adolescente a partir de 16 anos pode realizar viagem nacional, desacompanhado, sem autorização dos genitores, do responsável legal e judicial, desde que portando documento oficial com foto.

Viagens internacionais

Crianças e adolescentes acompanhados de ambos os pais ou responsável legal – Não precisa de autorização judicial para viajar.

Crianças e adolescentes acompanhados de um dos pais – Não precisa de autorização judicial. Necessária autorização expressa do outro genitor através de documento com firma reconhecida.

Crianças e adolescentes desacompanhados – Necessário portar autorização com firma reconhecida de ambos os genitores ou do responsável legal ou portar passaporte onde conste a autorização dos pais.

Crianças e adolescentes na companhia de pessoa maior – Autorização expressa pelos pais ou responsável legal, em documento particular com firma reconhecida.

Passaporte – Crianças ou adolescentes que obtiverem passaporte válido onde conste autorização expressa para viajar desacompanhado também dispensam autorização judicial.

Documento com foto – Todo passageiro a partir dos 12 anos de idade necessita de documento oficial com foto para viajar, seja RG ou passaporte. De 0 a 11 anos de idade, é necessária certidão de nascimento original ou cópia autenticada.

Autorização judicial – A autorização judicial somente é necessária se houver a impossibilidade da concordância de um dos genitores, conforme as exigências citadas anteriormente. Nesse caso, o pai ou a mãe deve procurar o Juizado da Infância e Juventude e solicitar o deferimento do pedido, fornecendo os documentos comprobatórios da filiação e da viagem pretendida.

Modelo de autorização – Em anexo à Resolução CNJ 295/2019 constam os modelos de autorização de viagem nacional. Clique aqui para conferir. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3015. A autorização para viagem internacional de menor desacompanhado deve seguir o disposto na Resolução CNJ 131/2011. Clique aqui para conferir. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/subtracao-internacional/arquivos/FormulrioPadroparaAutorizaodeViagemCNJ.pdf

Posto de atendimento do TJMT no aeroporto Marechal Rondon – Funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta e 24 horas aos finais de semana e feriado, pelo telefone (65) 9 9972-1718. A sala está localizada próximo ao elevador do aeroporto, ao lado da sala da Polícia Federal. Informações: (65) 9 9972-1718.

Além do plantão da Infância e Juventude, que auxilia nas questões de viagens de menores, o local também conta com atendimento do Juizado Cível, voltado ao consumidor que tenha problemas com a viagem, por exemplo, overbooking ou preterição de embarque.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Cronograma de julho e agosto marca início das ações do projeto Cesima nas Escolas

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4 minutos atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

Imagem mostra duas pessoas que observam e analisam folhas verdes, uma delas apontando com o dedo e a outra segurando uma lupa. Na parte superior, folhas de costela-de-adão emolduram a cena, enquanto o canto inferior direito traz o texto em destaque A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no dia 29 de julho, às atividades do projeto “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, que levará ações de educação ambiental e conscientização climática a estudantes das redes públicas de ensino.

A iniciativa contempla escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, com atividades programadas de julho de 2026 a junho de 2027. O objetivo é estimular a reflexão sobre a preservação ambiental, a sustentabilidade e os desafios impostos pelas mudanças climáticas, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com o futuro.

Primeiras visitas

A primeira visita ocorrerá no período matutino do dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. Em agosto, a programação seguirá no dia 5, no período vespertino, na Escola Municipal de Educação Básica Agrovila, em Santo Antônio de Leverger; no dia 19, também no período vespertino, na Escola Municipal Abinel Freitas Pereira, em Chapada dos Guimarães; e no dia 26, no período matutino, no Centro Municipal de Educação Básica Antônio Lino de Campos, em Várzea Grande.

Durante os encontros, representantes das instituições parceiras do Cesima abordarão temas como meio ambiente, mudanças climáticas, queimadas, desmatamento, preservação da biodiversidade, recursos hídricos e práticas sustentáveis que podem ser incorporadas ao cotidiano dos estudantes e de suas famílias. As atividades serão adaptadas às diferentes faixas etárias, buscando ampliar o entendimento e o engajamento dos participantes.

Coordenada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a iniciativa reforça o compromisso institucional da Esmagis-MT com a educação ambiental e a formação cidadã. “Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso da Esmagis-MT com a difusão de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Investir na conscientização ambiental das novas gerações é investir na qualidade de vida e no futuro de Mato Grosso, do Brasil e do planeta Terra”, ressalta a magistrada.

Participam da iniciativa instituições como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de outras entidades parceiras.

Confira a programação: