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Lei especifica ações de aperfeiçoamento na educação básica
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Foi publicada a Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar e ampliar as atividades consideradas como aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Com a alteração, o inciso II do artigo 67 da LDB passa a prever que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e o período destinado à realização de pesquisa na área da educação. A legislação também prevê a possibilidade de licenciamento periódico remunerado para essas finalidades.
A atualização fortalece as oportunidades de qualificação e incentiva o desenvolvimento profissional ao longo da carreira, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da qualidade da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
As operações de financiamento de bicicletas e motos pelos bancos oficiais foram adiadas para 27 de julho. A data inicialmente prevista era 13 de julho.
O ajuste no cronograma foi necessário para a finalização de testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos, com o objetivo de garantir segurança e estabilidade no atendimento aos trabalhadores.
A partir de 27 de julho, os trabalhadores que tiverem a participação confirmada no programa poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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