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Brasil dá exemplo de cooperação no combate ao crime organizado com o CCPI Amazônia, afirma Lewandowski
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Manaus, 17/06/2025 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esteve em Manaus (AM), nesta terça-feira (17), para participar da cerimônia de início das atividades do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro destacou que, com a medida, o Brasil dá um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado.
A iniciativa, que reúne forças de segurança de nove estados da Amazônia Legal e de nove países sul-americanos com fronteiras na região, representa, segundo o ministro, um modelo de como a integração e o trabalho conjunto podem produzir resultados concretos no combate às organizações criminosas transnacionais.
“O crime organizado não é mais um problema local. Ele é um flagelo global e só pode ser enfrentado com ações integradas, coordenadas e com a troca constante de informações e inteligência entre os países”, afirmou Lewandowski, ressaltando que o centro surge como um exemplo prático e eficiente dessa abordagem cooperativa.
Andrei Rodrigues complementou: “Segurança pública não se faz com mais violência, mas com inteligência, sabedoria e estratégia”. Na ocasião, o diretor-geral da PF anunciou que o prédio do CCPI deverá ser o primeiro edifício da Polícia Federal com emissão zero de carbono, alinhado ao compromisso com a sustentabilidade ambiental. “Já estamos na fase final do processo de chamamento público para tornar esse edifício carbono zero, aqui mesmo, em Manaus, onde iniciei minha carreira há mais de 20 anos”, declarou o diretor-geral da PF.
A iniciativa conta com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, também defendeu o papel fundamental da cooperação entre forças de segurança para enfrentar os desafios ambientais e criminais na região amazônica. Segundo ele, o CCPI é “o coração da inteligência estratégica para combater o crime na Amazônia”, permitindo um salto de qualidade no monitoramento e na resposta às ações ilegais.
Presente no evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, disse que o CCPI Amazônia é um marco para o fortalecimento da cidadania e da soberania na região. Em sua fala, ele ressaltou a relevância do novo centro como instrumento para tornar a Amazônia mais conhecida e compreendida pelo restante do Brasil e pelo mundo. “Este equipamento que está sendo disponibilizado para a cidadania brasileira, para nós amazônidas, é de suma importância”, afirmou. Para o ministro, o centro permitirá não apenas o aprimoramento do controle sobre crimes ambientais e fronteiriços, mas também dará visibilidade à realidade amazônica, combatendo estigmas e desinformação.
O CCPI
O centro de cooperação é uma das mais relevantes entregas do Governo Federal no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). A iniciativa é resultado dos compromissos assumidos pelos países amazônicos na Carta de Belém e dos Estados da Amazônia Legal quando aderiram ao referido plano. Sua implementação foi viabilizada por meio de parceria com o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com recursos do Fundo Amazônia.
Ele será um espaço estratégico para integração e cooperação entre forças de segurança, com foco no enfrentamento a crimes transnacionais na região amazônica.
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Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações
Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido.
As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos.
No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação.
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo.
Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec.
O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação



