Aprovado no Senado, limite à retenção de fundos de participação vai à Câmara

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14 de julho de 2026

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (14), em regime de urgência, um projeto de lei que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O PL 4.275/2021 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto busca preservar a capacidade financeira de estados e municípios e a continuidade dos serviços públicos, com recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir a quitação dos débitos previdenciários. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam retenções superiores a R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, impactando aproximadamente um quarto dos municípios brasileiros.

O projeto foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido em Plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Para a relatora, a limitação proposta pelo projeto é necessária diante dos efeitos concretos das retenções de parcelas do FPM e do FPE sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios.

Bolsistas

O texto tramitou em conjunto com o PL 1.721/2026, que inclui como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado vinculados a programas credenciados ou aprovados por agências oficiais de fomento.

O voto da relatora foi pela tramitação autônoma do PL 1.721/2026, por entender que as propostas tratam de temas diferentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

Publicados

18 minutos atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”.

— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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