Pé-de-Meia: CadÚnico atualizado permite acesso ao programa

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24 de julho de 2026

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Da Redação

Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino contemplados pelo Pé-de-Meia não precisam realizar inscrição nem cadastro específico para participar do programa. A inclusão ocorre automaticamente para os alunos que atende aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), entre eles a análise das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Por isso, é fundamental que o cadastro da família esteja atualizado e que o CPF do estudante esteja regular e corretamente informado, pois esses dados são utilizados pelo MEC para verificar a elegibilidade ao programa. O estudante passa a receber as parcelas a partir de sua inclusão efetiva, que depende diretamente da avaliação do CadÚnico da família.

As famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos seguintes cenários: não inscritas no CadÚnico; cadastro sem atualização há mais de dois anos; e mudança de endereço, renda ou composição familiar.

Conta bancária – A conta bancária é aberta automaticamente em nome do estudante na Caixa Econômica Federal. Nos casos em que o beneficiário possui menos de 18 anos, a liberação para movimentação do recurso no aplicativo Caixa Tem depende da autorização prévia do pai, da mãe ou do responsável legal.

Passo a passo para liberação do acesso pelos pais ou mães:

Baixar o aplicativo Caixa Tem na loja de aplicativos do smartphone e realizar o login com o CPF e a senha cadastrados;
Selecionar o ícone do programa Pé-de-Meia ou clicar em “Autorizar Acesso ao Jovem”;
Informar o número do CPF do estudante beneficiário e confirmar as informações apresentadas na tela;
Indicar o perfil de vínculo (“Mãe” ou “Pai”);
Ler os termos do consentimento, concordar com as condições e validar a operação com a senha do aplicativo.

(Nota: Caso a guarda seja exercida por outro responsável legal, o procedimento de liberação precisa ser realizado presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento formal de tutela ou guarda judicial).

Acesso e validação – Após a autorização do responsável, o estudante deve acessar o aplicativo Caixa Tem e informar CPF e número de celular. Para concluir o cadastramento da conta, será solicitado o envio de uma foto selfie em ambiente iluminado e a criação de uma senha de segurança de seis dígitos. Concluídas essas etapas, a conta estará liberada para transferências, pagamentos ou saques dos incentivos mensais de R$ 200 além do acúmulo anual de R$ 1.000 liberado ao término de cada série concluída com aprovação.

A consulta sobre elegibilidade, histórico de frequência escolar e situação dos depósitos pode ser realizada diretamente na plataforma oficial do programa.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Inep lança manual explicativo sobre o Enamed

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12 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.

Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.

O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.

Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.

A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5.

Conceito Enade	Concluintes proficientes
1	menos de 40%
2	de 40% a menos de 60%
3	de 60% a menos de 75%
4	de 75% a menos de 90%
5	90% ou mais

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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