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MME prorroga consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

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O prazo para o envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) foi prorrogado para o dia 6 de setembro. A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A iniciativa atende ainda ao compromisso firmado pelo Brasil previsto na Convenção de Minamata, voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e de demais interessados. As manifestações feitas até a nova data limite serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

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Acesse e participe pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Educação em tempo integral proporciona atividades além da sala de aula

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No Dia do Estudante, celebrado nesta terça-feira, 11 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) aborda a importância da educação integral em tempo integral. Focada no desenvolvimento pleno dos estudantes, essa modalidade busca não só ampliar o tempo dos alunos na escola, como também aumentar as possibilidades de atividades que vão além das disciplinas tradicionais em sala de aula. Essas unidades de ensino proporcionam práticas que fortalecem as habilidades cognitivas, esportivas, culturais, tecnológicas e socioemocionais, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, preparados para enfrentar os desafios complexos do mundo moderno.

“O número de horas na escola é diretamente proporcional à proficiência e à aprendizagem do estudante”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “Segundo estudos, os alunos da educação integral, normalmente, estudam 20% a mais do que o jovem do ensino comum no decorrer da semana. Então, à medida que os alunos ficam mais expostos a português, matemática, ciência e demais disciplinas, eles apresentarão um rendimento maior e terão acesso a mais conhecimento.”

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O MEC desenvolve, em parceria com os entes federados, o Programa Escola em Tempo Integral, que busca fomentar a criação de matrículas em tempo integral — igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais — em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral, com destaque para o desenvolvimento global. Além disso, o programa prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Kauan Almeida, aluno do Centro de Ensino Médio Juscelino Kubitschek, de Brasília (DF), comentou sobre as novas possibilidades abertas pela educação integral. Segundo ele, “a rede proporcionou novas oportunidades por conta dos projetos extracurriculares em horários que vão além do período tradicional. Em relação ao futsal, por exemplo, a escola auxilia muito por fornecer os melhores horários e as condições necessárias para podermos treinar e jogar.”

Ideb – De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, em média, as escolas de tempo integral registram desempenho superior ao das escolas com menor tempo de permanência dos estudantes nas três etapas da educação básica. Esse comportamento é observado em todas as regiões do país e evidencia o potencial da ampliação da jornada escolar como estratégia de fortalecimento das oportunidades educacionais. Os dados se apresentam da seguinte forma:

  • Anos iniciais do ensino fundamental: Ideb médio de 6,2 nas escolas de tempo integral, comparado a 6,0 nas de ensino regular;
  • Anos finais do ensino fundamental: Ideb médio de 5,2 nas unidades que ofertam educação em tempo integral contra 4,9 nas demais;
  • Ensino médio: Ideb médio de 4,7 nas escolas com jornada de sete horas diárias ou mais, enquanto as escolas com jornada inferior registraram 4,3.
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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