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Projeto que integra Pacto EJA conquista 1º lugar em prêmio

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O projeto LER – Letramentos, Educação Popular e Rede Social, uma ação do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), do Ministério da Educação (MEC), venceu o 6o Prêmio Anpocs de Extensão Universitária. A premiação é realizada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que reúne anualmente pesquisadores de Antropologia, Ciência Política e Sociologia. O encontro da entidade ocorreu na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e é considerado o principal evento nacional das três áreas.

O projeto atua nas favelas de Heliópolis e Vila Prudente junto à população de rua, atendida pela obra social do Padre Julio Lancellotti. Mais que conhecer as letras e interpretar os textos, o objetivo é que os participantes possam ler melhor o mundo e se reconhecer como sujeitos de direitos por meio da educação popular, do letramento social e do uso da internet, para acessar políticas públicas e ampliar as redes de sociabilidade dos participantes.

O Pacto EJA busca estimular o retorno aos estudos de pessoas em situação de altíssima vulnerabilidade. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2024, mostraram que, em 2023, havia 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas. Por isso, a alfabetização de jovens, adultos e idosos é necessária para garantir o direito à educação desse grupo que nunca frequentou a escola ou não concluiu a educação básica.

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A diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ana Lucia Sanches, destacou a importância de receber a premiação. “O projeto LER reflete o grande esforço coletivo que o Pacto EJA tem movimentado, envolvendo todos os segmentos da sociedade na superação do analfabetismo, contando com a força da educação popular em contextos de muita desigualdade, como o caso da população em situação de rua. A virtude do programa LER é que integra academia e movimentos sociais, impulsionados pelo Ministério da Educação, juntos pelo direito inalienável de todos à educação.”

A iniciativa é coordenada pelos professores da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH), do campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Vazquez, Marineide Gomes e Mei Hua Soares. “Este é um prêmio central para as ciências sociais brasileiras e um reconhecimento à inserção social do projeto e ao engajamento de uma equipe de educadores populares que aprende ao ensinar junto aos educandos que ensinam ao aprender, inspirados em Paulo Freire. A conquista reforça a relevância da extensão universitária como prática científica e social”, ressaltou Vazquez. 

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Fonte: Ministério da Educação

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Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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