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Zequinha Marinho cobra investigação de denúncias contra Moraes

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) anunciou apoio a pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que as denúncias envolvendo o ministro precisam ser investigadas e criticou a falta de ação do Senado diante de pedidos de impedimento.

Zequinha citou informações sobre a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sobre um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro.

— Não se trata de condenação antecipada, mas de necessidade de garantir uma apuração transparente sobre condutas que podem e estão já comprometendo a credibilidade de uma das mais altas autoridades da República — afirmou.

O senador manifestou apoio ao pedido de impeachment apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e defendeu o afastamento temporário de Moraes enquanto as denúncias são apuradas. Ele também declarou que o Senado deve exercer sua responsabilidade constitucional, permitindo a apuração rigorosa dos fatos, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

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Zequinha anunciou ainda que prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar os critérios de escolha dos ministros do STF. A proposta deverá estabelecer que os indicados sejam integrantes da carreira da magistratura, tenham mais de 60 anos e sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice formada por representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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