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Universidades e residência: MEC regulamenta habilitação para sanitaristas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta terça-feira, 15 de setembro, a Portaria nº 74/2026, que dispõe sobre os programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde reconhecidos para o registro formal da profissão de sanitarista. A medida estabelece a classificação das especialidades, das áreas de atuação e dos anos adicionais inseridos na área de Saúde Coletiva ou Saúde Pública, em atendimento à Lei nº 14.725/2023 e ao Decreto nº 12.921/2026.  

A norma assegura o direito ao registro profissional de sanitarista a todos os concluintes que ingressaram em programas reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) em data anterior à vigência do Decreto nº 12.921/2026, conforme a lista de especialidades ou após análise da matriz pedagógica do curso. Para os profissionais que iniciarem os programas após esse marco temporal, a validação do registro dependerá estritamente da inclusão do programa nas listagens oficiais atualizadas. 

Solicitação e análise pedagógica — Para solicitar a habilitação profissional de sanitarista, os concluintes devem apresentar o certificado do respectivo programa de residência ao Ministério da Saúde.  

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Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), integrante do Ministério da Saúde (MS), realizará avaliação prévia e registrará os certificados cujas nomenclaturas dos programas estejam dispostos nos anexos da portaria ou encaminhará à Secretaria de Educação Superior (Sesu) os pedidos de avaliação do projeto pedagógico do programa. A análise da Sesu verificará a presença de componentes curriculares obrigatórios, tais como Saúde Coletiva, Epidemiologia, Ciências Sociais e Humanidades, Políticas Públicas, Planejamento, Gestão, Monitoramento e Avaliação da Saúde. A aferição tem finalidade exclusivamente administrativa para habilitação do registro, sem gerar efeitos sobre a autorização de novos programas da residência.   

Residências em Saúde – As residências médicas e em área profissional da saúde são modalidades de pós-graduação caracterizadas pelo treinamento em serviço sob supervisão. No âmbito do MEC, a Sesu presta apoio administrativo ao funcionamento da CNRM e da CNRMS, instâncias responsáveis pela autorização e acompanhamento dos programas oferecidos por instituições de ensino superior e de saúde em todo o país.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

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Fonte: Ministério da Educação

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O que você precisa saber para fazer a PND

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A Prova Nacional Docente (PND) 2026 será realizada em 806 cidades de todo o país neste domingo (20), a partir das 13h30 (horário de Brasília). O exame é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O objetivo da PND, que integra o programa Mais Professores, é subsidiar os processos seletivos e concursos públicos realizados por estados e municípios para ingresso na carreira docente da educação básica pública. Na edição de 2026, foram contabilizados 625.954 inscritos.

Voltada a licenciados formados com interesse em atuar nas redes públicas de ensino e concluintes de cursos de licenciaturas, a PND é uma das etapas obrigatórias do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas

Prova – As provas terão a duração de 5h30 e são compostas por uma parte de Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e 50 questões objetivas de componente específico da área escolhida. 

Cartão de Confirmação da Inscrição – O Cartão de Confirmação da Inscrição pode ser acessado pelo Sistema PND utilizando o cadastro Gov.br. Por meio desse documento, o candidato tem acesso ao local de aplicação do exame. 

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Horários – Todo o cronograma da PND segue o horário de Brasília, logo, é necessário se atentar aos horários respectivos de cada cidade, a fim de planejar com antecedência o tempo de deslocamento até o local de prova. 

  • 12h: abertura dos portões. 
  • 13h: fechamento dos portões. 
  • 13h30: início das provas.  
  • 19h: término das provas. 

Identificação – É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, físico ou digital. Documentos digitais devem ser apresentados no aplicativo oficial do Gov.br. 

Material permitido – Para a participação no exame, é permito o uso de caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Outros materiais e cores não serão aceitos. 

Questionário – Os estudantes concluintes que farão a PND devem preencher o Questionário do Estudante, e os demais participantes responder ao Questionário Contextual. Ambos estão disponíveis no Sistema PND até o dia 19 de setembro. O preenchimento é condição necessária para a visualização do local de prova. 

Adesão – Em todo o país, a PND já recebeu a adesão de 2.031 entes federativos. Entre eles estão 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros. Em comparação com 2025, o número de redes que manifestaram interesse em usar os resultados da prova em seus processos de seleção registrou crescimento superior a 30%. Além disso, os entes têm autonomia para aderirem, a divulgação da lista de adesão é realizada pela Portaria nº 527, de 18 de junho de 2026. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva

Fonte: Ministério da Educação

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