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ABIEC acompanha com otimismo missão técnica japonesa que avalia sistema sanitário do Brasil

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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) acompanha com otimismo a missão técnica do governo japonês que está em andamento no Brasil nesta semana. Essa visita integra o processo oficial de avaliação do sistema sanitário brasileiro pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF), etapa crucial para avançar nas negociações que visam abrir o mercado japonês para a carne bovina nacional.

Reconhecimento da OMSA impulsiona negociações

A auditoria ocorre em um momento estratégico, poucos dias após o Brasil ter recebido da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o reconhecimento como país livre de febre aftosa sem vacinação — uma conquista histórica para o setor, perseguida há décadas. Esse novo status é uma exigência fundamental das autoridades japonesas e permite que o Brasil solicite a habilitação em pré-listing, com o reconhecimento sanitário válido para todo o território nacional, e não apenas para estados individualmente reconhecidos.

Avaliação do sistema de inspeção e vigilância sanitária

Durante a missão, a equipe japonesa irá avaliar o funcionamento do sistema de inspeção e vigilância sanitária, com visitas a órgãos estaduais e unidades do Ministério da Agricultura. Nesta fase, não estão previstas inspeções diretas em frigoríficos. A expectativa é que, após a conclusão do relatório técnico e os procedimentos internos do governo japonês, o processo de habilitação avance ainda em 2025.

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ABIEC destaca impacto positivo para a carne bovina brasileira

A ABIEC ressalta que o reconhecimento da OMSA representa um salto de qualidade para a carne bovina do Brasil no mercado internacional, reforçando sua imagem de segurança e qualidade. Esse novo status sanitário chega em um momento em que países asiáticos e outras regiões buscam diversificar seus fornecedores, abrindo espaço para a ampliação e conquista de novos mercados.

Compromisso da ABIEC com o apoio técnico e expansão das exportações

A entidade reafirma seu compromisso de apoiar tecnicamente o governo brasileiro, promovendo a carne bovina nacional em mercados estratégicos e colaborando nas negociações internacionais. O avanço nas relações com o Japão, reforçado pela recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático em março, reflete a credibilidade sanitária conquistada pelo Brasil e a maturidade do setor exportador.

Perspectivas para o mercado brasileiro de carne bovina

Diante desse cenário favorável, a ABIEC mantém o foco na expansão responsável das exportações, no fortalecimento do mercado interno e na valorização da pecuária brasileira, que hoje tem presença em cerca de 160 países.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Projeto que moderniza regras da aquicultura avança na Câmara e recebe apoio do setor

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Setor avalia como positivo avanço de projeto na Câmara

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) avaliou como positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta tem como objetivo atualizar a legislação da aquicultura no Brasil, promovendo mudanças consideradas estratégicas para o desenvolvimento do setor.

Projeto diferencia modelos de produção e amplia segurança jurídica

Um dos principais pontos do texto é a diferenciação entre a aquicultura realizada em ambientes naturais e aquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.

Segundo a entidade, essa distinção traz mais clareza regulatória e segurança jurídica para os produtores, reduzindo incertezas e facilitando a operação das atividades aquícolas no país.

Fim de registros e licenças é destaque da proposta

O projeto também prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

De acordo com a PEIXE BR, essas exigências são consideradas burocráticas e não geram ganhos efetivos para a produção, tornando o processo mais oneroso e complexo para os produtores.

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Entidade critica aumento de exigências recentes

A associação destaca que a proposta ganha ainda mais relevância diante da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5/2026.

A norma passou a exigir, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), a apresentação da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória.

Para a PEIXE BR, essa duplicidade de exigências eleva custos operacionais e reduz a competitividade da piscicultura brasileira no mercado.

Medida pode reduzir entraves e estimular o setor

Na avaliação da entidade, o Projeto de Lei corrige distorções regulatórias e reduz entraves que impactam diretamente o produtor.

A expectativa é que as mudanças contribuam para um ambiente mais eficiente, com menos burocracia e maior estímulo à produção aquícola no Brasil.

Modernização do marco legal avança no Congresso

Com a aprovação na CCJC, a proposta avança na tramitação no Congresso Nacional e é considerada um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura.

O setor produtivo vê o projeto como uma oportunidade de fortalecer a competitividade, ampliar investimentos e impulsionar o crescimento sustentável da piscicultura no país.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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