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Acordo começa a valer e Brasil amplia exportações de carne e cachaça com tarifa zero
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O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a produzir os primeiros efeitos práticos no comércio exterior brasileiro. Desde a entrada em vigor do tratado, em 1º de maio, o Brasil já iniciou exportações de carne bovina, carne de aves e cachaça ao mercado europeu com redução ou isenção de tarifas, enquanto produtos europeus começaram a chegar ao país com impostos menores.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aprovou, até o momento, oito licenças de exportação para produtos brasileiros e seis licenças de importação para mercadorias originárias da União Europeia.
Entre os primeiros produtos europeus liberados para entrada no mercado brasileiro estão queijos, chocolates e tomates. No caso dos queijos, a redução tarifária passou a valer imediatamente dentro da cota negociada no acordo, com a alíquota caindo de 28% para 25,2%.
Já para chocolates e tomates, a diminuição das tarifas ocorrerá de forma gradual a partir de 2027. Até lá, continuam em vigor as taxas atualmente aplicadas sobre as importações.
Do lado brasileiro, os primeiros embarques autorizados incluem carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o governo federal, as exportações de carne de aves e da bebida brasileira entram no mercado europeu com tarifa zero dentro dos limites estabelecidos nas cotas do acordo.
Na carne bovina, o tratado ampliou o espaço para o produto brasileiro na Europa. A tradicional Cota Hilton, usada para exportação de cortes nobres, teve a tarifa reduzida de 20% para zero.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes do acordo, embarques fora da Cota Hilton enfrentavam cobrança de 12,8% de tarifa mais 304,10 euros por 100 quilos exportados. Com as novas regras, a tarifa intracota caiu para 7,5%.
O governo brasileiro avalia que o acordo fortalece a presença do agronegócio nacional no mercado europeu e amplia oportunidades para exportadores de alimentos e bebidas.
Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a operar com tarifa zero para produtos exportados do Mercosul à União Europeia. No sentido contrário, mais de mil linhas tarifárias do bloco sul-americano também passaram a conceder isenção para produtos europeus.
Apesar da abertura comercial, o governo destaca que as cotas representam parcela pequena do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.
Todas as operações estão sendo realizadas pelo Portal Único Siscomex, sistema responsável pelo controle e autorização das operações de comércio exterior. De acordo com o governo federal, toda a regulamentação necessária foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, permitindo o início imediato das operações comerciais entre os dois blocos.
Fonte: Pensar Agro
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, estará na próxima quinta-feira (27/08) em Mato Grosso, onde cumprirá agendas em Várzea Grande e na Chapada dos Guimarães.
Pela manhã, em Várzea Grande, o ministro participa do lançamento do Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro) e entrega do certificado de equivalência para a ampliação do escopo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires para a atividade de abate, além da integração do primeiro estabelecimento de abate de ovinos de Mato Grosso ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
A programação também inclui informações sobre o Projeto ConSIM-MT, que vem contribuindo para a ampliação do Sisbi-POA no estado.
Participam do evento representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, de consórcios intermunicipais, entre outras autoridades e instituições.
No início da tarde, André de Paula visita a Estação Meteorológica da Chapada dos Guimarães, operada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A rede meteorológica do estado foi ampliada com mais 27 estações automáticas na região. Mato Grosso conta agora com 62 estações em funcionamento.
Sobre o Sisdagro
Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Sisdagro disponibiliza ferramentas para o monitoramento das condições agrometeorológicas observadas até a data da consulta e para a análise das condições previstas para os cinco dias subsequentes.
As informações meteorológicas são provenientes, em sua maioria, da rede de estações do instituto e incluem dados como umidade relativa do ar, chuva, velocidade e direção do vento, entre outros.
O que é o Sisbi-POA?
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e tem como objetivo padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal.
Estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos municipais podem solicitar a integração de seus serviços de inspeção ao Sisbi-POA. Para isso, é necessário realizar o cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) e demonstrar que possuem condições de executar a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal com eficiência equivalente à do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Confira a agenda:
9h – Lançamento do Sisdagro e entregas do Sisbi-POA
Local: Superintendência de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA/MT) — Alameda Dr. Annibal Molina, s/n, Ponte Nova, em Várzea Grande.
13h – Visita à Rede Meteorológica de Mato Grosso
Local: Horto Florestal de Chapada de Guimarães
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