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Adesão ao Sisbi-POA gera oportunidade de expansão para produtos da agropecuária brasileira
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A integração dos Serviços de Inspeção estaduais, municipais e consórcios públicos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) permite que os produtores rurais comercializem os produtos agropecuários em todo o território brasileiro.
O Sisbi-POA padroniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, agregando valor e permitindo a abertura de novos mercados. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destaca que a inclusão no Sistema gera oportunidades para que pequenos produtores e agroindústrias comercializem nacionalmente com um selo de segurança e qualidade.
Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA), atualmente, existem 123 Serviços de Inspeção integrados ao Sisbi-POA; desses, 41 são consórcios do Projeto ConSIM, que consiste em orientar consórcios intermunicipais a se adequarem para obter a certificação, abrangendo 826 municípios.
“Nós, com muito trabalho e dedicação, já fizemos o ConSIM, os consórcios municipais para que possam ampliar, com custo baixo para o município, mas atendendo os produtores. Até o final deste ano, teremos 2.800 municípios brasileiros ampliando as oportunidades para a pequena propriedade, para que o produtor possa agregar valor e ampliar o leque de comercialização para o consumidor, oferecendo produtos mais baratos com garantia de procedência e ajudando a combater a inflação dos preços dos alimentos”, evidenciou o ministro Fávaro.
Os produtores rurais e donos da Granja Alvorada da Serra, no município de Cáceres (MT), Jeferson Silva e Carla Silva, afirmam que, com o selo do Sisbi, foi possível abrir novos mercados para a comercialização dos produtos. Hoje, eles comercializam para outros municípios de Mato Grosso, com uma produção média de mais de dois mil ovos por dia.
“Antes do selo, a gente estava na metade da produção, entregando só em Cáceres e região. O Sisbi trouxe para nós vários projetos de expansão. Ele é sinônimo de emprego, portas abertas e comercialização a nível Brasil, para a gente poder cada vez mais acreditar no negócio e expandir o mercado”, disse Jeferson Silva.
Existem mais de 1.100 estabelecimentos integrados e mais de 16.300 produtos registrados no Sisbi-POA.
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Workshop discute adequação do Brasil ao Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC
Com foco na análise de políticas pesqueiras conforme as regras internacionais, foi realizado nesta quinta-feira (17) o primeiro dia de Workshop sobre o Projeto de Diagnóstico de Conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília. O evento é promovido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO). O encontro reúne pesquisadores e especialistas das instituições envolvidas.
Durante a programação, a primeira apresentação aborda o Acordo de Subsídios da OMC e o Projeto Fish Fund, com informações sobre regras internacionais relacionadas a subsídios pesqueiros, pesca INDR, estoque sobre pescados e outros subsídios. Assim como o projeto utilizado como referência para o desenvolvimento dos trabalhos no Brasil. Na sequência, são apresentados os resultados preliminares da matriz de subsídios, etapa que busca organizar os diferentes tipos de apoio público relacionados ao setor, permitindo uma visão ampla das políticas existentes. A análise também contempla o Plano Safra, considerando as linhas de crédito, financiamento e demais instrumentos de apoio que abrangem as atividades de pesca e aquicultura.
O workshop também realiza uma apresentação de resultados preliminares com avaliações de estoques, tema que envolve a análise das informações disponíveis sobre as populações de espécies exploradas pela pesca e constitui um elemento importante para compreender a situação dos recursos pesqueiros e subsidiar sua gestão. Os resultados apresentados evidenciam a necessidade de aumentar o esforço nacional destinado à atualização dos estoques avaliados. A programação inclui ainda uma apresentação sobre a proposta de criação do Programa Permanente de Avaliação de Estoques Pesqueiros (PROESTOQUES), iniciativa apresentada como uma proposta de estrutura permanente para organizar e fortalecer a produção e a sistematização de informações científicas utilizadas na avaliação dos estoques. Nesse contexto, destaca-se que conhecer o estado dos estoques é condição para qualificar a gestão pesqueira e orientar o uso sustentável dos recursos, reforçando a relevância de mecanismos permanentes de produção para subsidiar a tomada de decisões e o ordenamento da atividade pesqueira.
Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
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