Ontem (23.07) o portal Pensar Agro noticiou que o Tocantins propôs lei para proteger os produtores rurais, hoje a notícia vem do Pará. A Associação dos Produtores de Soja do Pará (Aprosoja-PA) decidiu ingressar com ação judicial contra a Moratória da Soja, ampliando o movimento iniciado por Mato Grosso e Rondônia. A decisão, aprovada por unanimidade em assembleia, marca uma nova etapa na disputa entre o setor produtivo e as regras impostas por grandes empresas compradoras de grãos.

A Moratória da Soja, criada em 2006 por tradings e ONGs, proíbe a aquisição de soja cultivada em áreas do Bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, ainda que dentro dos parâmetros do Código Florestal. Para os produtores do Pará — segundo estado com maior área de soja na região — essa restrição compromete a atividade legal, mina a competitividade e impõe sanções privadas fora do alcance das leis brasileiras.

Na avaliação da Aprosoja-PA, produtores têm sido impedidos de produzir, mesmo seguindo as normas ambientais nacionais. A entidade critica o que chama de práticas anticompetitivas, como a criação de listas negativas compartilhadas entre empresas e critérios “extralegais” que prejudicam produtores regulares.

A ofensiva paraense será coordenada por uma frente jurídica nacional que reúne representantes de várias Aprosojas estaduais, com apoio técnico e político. O objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade e valorização do produtor rural que atua dentro da legalidade.

A contestação ocorre em meio à entrada em vigor de novas exigências internacionais, como o regulamento europeu de produtos livres de desmatamento (EUDR), previsto para dezembro. As tradings alegam que a moratória é um diferencial competitivo, especialmente no mercado europeu, que absorve cerca de 14% da soja brasileira.

Do lado oposto, os produtores veem a imposição como um entrave à soberania e ao direito de produzir. Relatórios apontam que empresas signatárias da moratória receberam bilhões em incentivos fiscais, mesmo limitando a atuação de produtores brasileiros em áreas regularizadas.

Com o Pará agora engajado na disputa judicial, ganha força o debate sobre o equilíbrio entre responsabilidade ambiental e segurança jurídica. A expectativa do setor é que as ações levem à revisão das atuais práticas, devolvendo ao produtor o direito de operar dentro da lei — sem restrições impostas por acordos privados celebrados fora do marco legal nacional.

Fonte: Pensar Agro