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AGU pede revogação de lei de MT que retira benefícios fiscais ambientais

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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à revogação da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso (saiba mais aqui), que retira benefícios fiscais de empresas participantes de compromissos ambientais, como a Moratória da Soja. A ação foi movida por partidos políticos por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774.

A AGU argumenta que a legislação estadual contraria a Constituição Federal, que atribui à União, estados e municípios a responsabilidade de proteger o meio ambiente. O órgão destaca que medidas que desincentivam a proteção ambiental violam o dever de tutela ambiental previsto no artigo 225 da Constituição.

Além disso, a AGU aponta que a lei estadual interfere na ordem econômica ao favorecer agentes que não adotam práticas ambientais responsáveis, indo contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O parecer foi encaminhado ao ministro do STF responsável pelo caso para decisão.

A Moratória da Soja é um acordo setorial no qual empresas se comprometem a não adquirir soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008. Produtores rurais questionam o acordo, argumentando que o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% das propriedades nesse bioma.

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Fonte: Pensar Agro

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Valor Bruto da Produção Agropecuária é estimado em R$ 1,39 trilhão em julho

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), que mede o faturamento da produção agropecuária, é estimado em R$ 1,39 trilhão em julho, segundo dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A maior parte do valor corresponde à lavoura, que soma R$ 893,3 bilhões, equivalente a 63,9% do total. A pecuária registra R$ 504,8 bilhões, correspondente a 36,1% do VBP.

Entre os produtos agrícolas, a soja apresenta o maior valor estimado, de R$ 336 bilhões, seguida pelo milho, com R$ 158,4 bilhões, pela cana-de-açúcar, com R$ 108,7 bilhões, e pelo café, com R$ 103,4 bilhões.

Na pecuária, a carne bovina apresenta projeção de faturamento de R$ 246,5 bilhões, equivalente a 17,6% do total, seguida pela carne de frango, com R$ 106,2 bilhões.

No recorte por unidades da Federação, Mato Grosso apresenta o maior valor estimado, com R$ 216 bilhões, equivalente a 15,5% do total. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 166,2 bilhões (11,9%), e São Paulo, com R$ 156,2 bilhões (11,2%).

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CÁLCULO

O VBP é calculado mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa com base nas estimativas de produção e na variação de preços de mercado recebidos pelos produtores rurais. Os valores de 2026 são preliminares e consideram as informações disponíveis até maio de 2026.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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