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Assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia
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A assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia, realizada hoje (17/1) em Assunção, representa marco histórico para as relações entre os dois blocos. Fruto de mais de 26 anos de negociações, o Acordo criará uma área de livre comércio com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. Em termos de população e tamanho das economias envolvidas, trata-se de um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. Para além de sua dimensão econômico-comercial, o Acordo reafirma a parceria entre as duas regiões, alicerçada em valores e interesses comuns – como a defesa da democracia, do multilateralismo e dos direitos humanos.
O Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia é emblemático do esforço empreendido pelo governo do Presidente Lula para ampliar e diversificar mercados e gerar emprego, renda e desenvolvimento para o país. Além do Acordo com a União Europeia, foram assinados, desde 2023, acordos com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Estão em negociação, fora da América Latina, acordos com Emirados Árabes Unidos, Canadá e Vietnã, além da ampliação do acordo de preferências tarifárias com a Índia. Paralelamente, vêm sendo promovidos diálogos comerciais com diversos outros parceiros estratégicos, entre os quais o Japão, com o qual foi recentemente estabelecido um “Marco de Parceria Estratégica”.
>> FACTSHEET Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia
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Fortaleza recebe agenda de fortalecimento da pesca e da aquicultura
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta terça-feira (29) uma agenda em Fortaleza (CE) voltada ao fortalecimento da pesca e da aquicultura no estado. A programação reuniu a apresentação do Pronaf Azul a pescadores artesanais e marisqueiras, a entrega de certificados do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC), uma visita à Universidade Federal do Ceará (UFC) e uma reunião com representantes do setor industrial.
Pela manhã, na Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará, o ministro participou da apresentação do Pronaf Azul, linha de crédito voltada aos pescadores e demais trabalhadores das águas, além da entrega dos certificados do PROPESC. Em mensagem direcionada aos pescadores cearenses, Edipo destacou a importância de ampliar o acesso às políticas de crédito para o setor. “Essa linha de crédito tira da invisibilidade o público dos homens e mulheres das águas. Pela primeira vez, nós temos um plano safra recorde com R$ 85 bilhões, mas que tem uma linha voltada aos homens e mulheres que trabalham com o alimento que vem das águas”, afirmou o ministro.
O Pronaf Azul contempla três linhas de crédito direcionadas ao público da pesca e da aquicultura: Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Costeiro. Durante a agenda, o ministro também reforçou a orientação para que pescadores busquem as instituições financeiras acompanhados de técnicos ou extensionistas, de forma a apresentar os projetos e acessar os recursos destinados ao desenvolvimento sustentável das atividades.
Ciência e formação na UFC
Na segunda parte da agenda, Edipo visitou a Universidade Federal do Ceará (UFC), que conta com quatro projetos apoiados financeiramente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A programação incluiu conversa com os coordenadores dos projetos, visita às iniciativas e uma roda de conversa com estudantes.
A agenda na universidade reforça a integração entre políticas públicas, pesquisa e formação profissional. Segundo o ministro, os investimentos em ciência e inovação são fundamentais para fortalecer as políticas voltadas à pesca e à aquicultura. “Política pública boa e robusta só faz com ciência, inovação, tecnologia e pesquisa”, afirmou Edipo. Ele também destacou a importância da participação dos estudantes, que, segundo ele, representam o futuro do setor.
Diálogo com o setor industrial
No fim do dia, o ministro se reuniu com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE). O encontro foi dedicado à discussão das principais demandas e desafios do setor.
Entre os temas da agenda esteve o Plano Brasil Soberano, apresentado pelo ministro como uma iniciativa voltada à proteção da indústria brasileira diante de impactos econômicos. Edipo também destacou a estratégia de diversificação dos mercados para as exportações brasileiras, com aproximação de países da América do Sul, além dos mercados asiático, africano e europeu.
A agenda em Fortaleza integra as ações do Governo Federal para aproximar políticas públicas, setor produtivo, instituições de pesquisa e trabalhadores da pesca e da aquicultura, ampliando as oportunidades de desenvolvimento e sustentabilidade para a atividade no Ceará.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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