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Borracha natural permanece na Letec com alíquota de 10,8% por mais dois anos

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a borracha natural na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), garantindo a alíquota de importação de 10,8% por mais dois anos. A medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e é considerada uma vitória estratégica para o setor de heveicultura brasileiro.

CNA e Faesp destacam importância da medida

A decisão foi fruto do trabalho conjunto da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) junto aos ministérios integrantes do Comitê. Em nota técnica enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a CNA ressaltou que os custos de produção da borracha nacional são significativamente superiores ao preço médio do produto importado.

Competitividade e obrigações ambientais

A entidade destacou ainda que os produtores brasileiros cumprem rigorosas normas ambientais e trabalhistas, diferentemente de concorrentes de países asiáticos, onde as exigências regulatórias são menos rigorosas. Essa diferença reforça a necessidade de medidas que protejam o setor nacional frente à competição internacional.

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Segurança nacional e sustentabilidade do setor

Segundo a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, a manutenção da alíquota é fundamental para reduzir distorções de mercado, garantir margens mínimas aos produtores e consolidar a recuperação da produção nacional.

“A manutenção da alíquota de 10,8% é essencial para assegurar a continuidade da produção de borracha natural no Brasil e fortalecer sua importância estratégica para a segurança nacional”, afirmou.

Histórico recente da Letec para a borracha

Em agosto de 2023, a borracha natural já havia sido incluída na Letec, também por solicitação da CNA, com aumento da alíquota de 3,2% para 10,8%. A medida original tinha validade até o fim de agosto de 2025, sendo agora estendida por mais dois anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mapa amplia promoção comercial e fortalece cooperação internacional em missão à Espanha e França

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu, entre os dias 20 e 24 de abril, missão oficial à Espanha e à França com avanços voltados à ampliação de mercados, ao fortalecimento de parcerias estratégicas e ao aprofundamento da agenda internacional do agro brasileiro.  

Entre os principais destaques da programação estiveram a participação brasileira na Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, e a formalização da adesão do Brasil ao Programa de Cooperação em Pesquisa em Agricultura Sustentável (CRP), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. 

A comitiva foi liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, e cumpriu agendas institucionais voltadas à promoção comercial, à cooperação técnica e ao diálogo sobre temas como sanidade, logística, energia e sustentabilidade. 

Barcelona: feira global reforça presença brasileira

Na Espanha, a delegação participou da Seafood Expo Global 2026, principal feira mundial do setor de pescados. O evento reuniu mais de 2 mil expositores de cerca de 150 países e público estimado em 35 mil visitantes, entre compradores, distribuidores e representantes da indústria. 

A presença brasileira ocorre em momento estratégico para o segmento. Desde 2023, o Brasil abriu 17 novos mercados para pescados, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo a inserção internacional dos produtos nacionais, além de gestões para a futura retomada das exportações do pescado brasileiro para o bloco europeu. 

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Durante a programação, o secretário Luís Rua visitou o pavilhão da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), organizado em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), onde empresas brasileiras apresentaram produtos no âmbito do projeto Brazilian Seafood. 

A agenda incluiu ainda reuniões com representantes do setor produtivo e encontro, ao lado do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, com o ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha, Luís Planas.  

Paris: adesão à CRP e agenda com organismos internacionais

Na França, um dos principais resultados da missão foi a formalização da adesão do Brasil ao Programa de Cooperação em Pesquisa em Agricultura Sustentável (CRP), iniciativa da OCDE voltada ao desenvolvimento de projetos em sistemas alimentares, inovação e produção agrícola sustentável. 

Com a entrada no programa, o Brasil passa a participar de forma mais direta da construção de estudos e diretrizes internacionais, além de ampliar o intercâmbio técnico com outros países e fortalecer sua presença nos debates globais sobre sustentabilidade e inovação no campo. 

Ao longo de dois dias, a delegação brasileira cumpriu agenda em organismos internacionais sediados em Paris e Dijon. Participaram dos encontros o embaixador e delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris, Sarquis J. B. Sarquis; o ministro-conselheiro Joaquim Penna Silva; e a adida agrícola Bárbara Cordeiro. 

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A programação incluiu reuniões na OCDE, na Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), na Agência Internacional de Energia (AIE) e no Fórum Internacional de Transportes (ITF). 

Na OCDE, em reunião com o secretário-geral adjunto, Yasushi Masaki, e com a diretora de Comércio e Agricultura, Marion Jansen, foram debatidos temas relacionados ao comércio agrícola e à incorporação das especificidades dos sistemas produtivos tropicais nas análises internacionais. Na OMSA, o encontro com a diretora-geral Emmanuelle Soubeyran tratou da harmonização de normas sanitárias e da previsibilidade do comércio de produtos de origem animal. 

Nas agendas com a AIE e o ITF, o foco esteve no cenário global e nas possibilidades de cooperação nas áreas de energia e transporte. Em Dijon, reuniões com o diretor-geral da OIV, John Barker, e com a presidente Yvette van der Merwe abordaram harmonização regulatória no setor vitivinícola e cooperação técnica. 

Em todos os compromissos, a delegação ressaltou a contribuição do Brasil para a segurança alimentar global, a segurança energética, a sustentabilidade e a inovação no setor agropecuário, com destaque para a experiência nacional em agricultura tropical. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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