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Brasil Avança em Rastreabilidade Bovina para Ampliar Exportações

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O Ministério da Agricultura (Mapa) se prepara para implementar um sistema nacional de rastreabilidade individual bovina. Este projeto, voltado para o controle sanitário do rebanho, promete marcar um novo capítulo na história da pecuária brasileira. Com um olhar atento ao futuro, o Mapa estabeleceu a meta de alcançar entre 30% e 50% dos animais rastreados até 2026, momento em que o país prevê a retirada total da vacinação contra a febre aftosa.

Esta estratégia não apenas coloca o Brasil em conformidade com as exigências de grandes importadores, como China e Rússia, mas também se alinha às práticas internacionais de garantia da qualidade e segurança alimentar. A medida visa, sobretudo, antecipar-se a imposições sanitárias internacionais e solidificar a posição do Brasil como um fornecedor confiável de carne bovina no mercado global.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou a importância de se antecipar a possíveis restrições, assim como ocorreu com legislações socioambientais, como a lei anti-desmatamento da União Europeia. Segundo ele, o objetivo é evitar impactos negativos nas exportações de carne, preparando o setor para responder a demandas por maior transparência e qualidade no controle sanitário dos rebanhos.

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O Brasil, com mais de 234,4 milhões de cabeças de gado em 2022, segundo o IBGE, já possui uma base sólida para a implementação desse projeto ambicioso. A proposta inclui a rastreabilidade individual dos bovinos, desde sua primeira movimentação até o abate, sem necessidade de registro imediato ao nascer. Essa abordagem flexível e adaptada às realidades do setor pecuário visa facilitar a implementação gradual do sistema em todo o território nacional.

A discussão sobre a obrigatoriedade do sistema ainda está em aberto, refletindo as divergências existentes entre os stakeholders do setor sobre os custos, prazos, e a gestão das informações no processo, como as Guias de Trânsito Animal (GTA). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma adesão voluntária e uma transição gradual, preocupando-se especialmente com os pequenos produtores e os custos associados à implementação.

O país já conta com experiências em rastreabilidade, como o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), criado para atender às exigências da União Europeia. A nova proposta, no entanto, visa abranger um espectro mais amplo, não se limitando a demandas específicas de mercados e permitindo um controle sanitário mais efetivo.

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O fortalecimento da rastreabilidade é visto como uma oportunidade para abrir novos mercados, como Japão e Coreia do Sul, que atualmente estão fechados para a carne brasileira devido a critérios sanitários rigorosos. Além disso, a medida é considerada um diferencial competitivo importante frente a outros grandes exportadores de carne, como Uruguai, Austrália e Estados Unidos.

À medida que o Brasil se encaminha para ser reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2026, a implementação do sistema nacional de rastreabilidade individual bovina emerge não apenas como uma estratégia de prevenção sanitária, mas como uma alavanca para o futuro da pecuária nacional, reforçando o compromisso do país com a qualidade, a transparência e a sustentabilidade no cenário agrícola global.

Fonte: Pensar Agro

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Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

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A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

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Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

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Fonte: Pensar Agro

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