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Brasil reforça integração regional para ação climática na agropecuária na BlueZone

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Nesta quarta-feira (19), durante a COP30, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou de mais uma mesa de debate: o painel ‘PLACA Ministerial – Impulso à ação climática coordenada no setor agropecuário’. A discussão ocorreu no Auditório Cumaru do Pavilhão Brasil na BlueZone.

Com o objetivo de fortalecer capacidades técnicas, promover a troca de conhecimentos e ampliar a coordenação política no setor agroalimentar, a Plataforma de Ação Climática na Agricultura para a América Latina e o Caribe (PLACA) atua como um mecanismo estratégico que conecta a agenda agrícola da América Latina e do Caribe à agenda global de cooperação climática. A iniciativa reúne 18 ministérios da Agricultura da região.

Representando o Mapa no debate, o diretor do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Bruno Brasil, destacou a importância da integração regional para reforçar a agricultura e a segurança alimentar como parte das soluções climáticas, enfatizando ainda a urgência de discutir a degradação de terras.

“A degradação de terras é um desafio urgente: mais de 20% das áreas agrícolas do mundo estão comprometidas, impactando a segurança alimentar, a biodiversidade e o clima. A COP30 representa uma oportunidade estratégica para mobilizar parcerias técnicas, financeiras e políticas voltadas à restauração dessas áreas, unindo ministérios da Agricultura e diferentes instituições em torno desse esforço”, afirmou Bruno.

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Como exemplo de iniciativas já desenvolvidas no Brasil, destacam-se o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+) e o Programa Caminho Verde Brasil, que apresentam metas ambiciosas de recuperação de pastagens e utilizam instrumentos inovadores de gestão e financiamento, como a proposta de recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas ao longo de dez anos, fortalecendo a segurança alimentar e a resiliência climática.

“Acreditamos na força da PLACA como fórum de integração e sinergia de políticas, capacitação técnica, troca de experiências e atração de investimentos. Oferecemos o compromisso do Brasil de cooperação técnica, partilha de experiências e apoio na mobilização de parceiros multilaterais e do setor privado”, destacou ainda o diretor, reforçando a convicção de que a agricultura pode ser solução para a crise climática quando pautada por políticas integradas, pela ciência e pela cooperação regional.

PLACA

A iniciativa tem a liderança do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru (MIDAGRI) na presidência da PLACA, e do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) na vice-presidência, além da colaboração com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que atua como secretaria da plataforma.

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Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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PROPESC reabre solicitação de vistoria pública para regularização de embarcações

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Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca que precisam regularizar sua situação cadastral já podem solicitar a vistoria pública prevista no Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). O prazo para o pedido foi reaberto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e segue até 30 de novembro de 2026 .

A medida foi estabelecida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026 , que altera a Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025, responsável por estabelecer os procedimentos, critérios e cronograma do PROPESC.

A solicitação deve ser feita por meio do formulário disponível no site oficial do MPA, na opção “pedido de vistoria pública”, dentro da aba PROPESC. O procedimento é destinado às embarcações localizadas em municípios que contam com órgãos certificados pelo Ministério para a realização das vistorias.

A relação dos órgãos certificados e dos respectivos municípios de atuação está disponível no anexo da portaria e será divulgada na página do PROPESC. A lista contempla municípios de estados como Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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Prazo para realização das vistorias

A nova portaria também ampliou o prazo para a realização das vistorias: agentes vistoriadores públicos, capacitados pelo MPA, e agentes de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, também certificados pelo Ministério, poderão realizar os procedimentos até 31 de julho de 2027.

O prazo para solicitação, no entanto, permanece em 30 de novembro de 2026 . A portaria prevê que esse cronograma poderá ser alterado, desde que a nova data não ultrapasse o limite de 31 de julho de 2027. Eventuais mudanças serão divulgadas na aba PROPESC do site oficial do MPA.

A vistoria realizada diretamente por agentes públicos do MPA tem caráter excepcional e seguirá as demandas específicas do órgão, além do cronograma e dos prazos publicados no sistema oficial. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) do MPA será responsável pela coordenação dos processos e procedimentos de vistoria.

Serviço

Programa: Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC)

Prazo para solicitar a vistoria pública: até 30 de novembro de 2026

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Prazo para realização da vistoria: até 31 de julho de 2027

Como solicitar: formulário “Pedido de Vistoria Pública”, disponível na aba PROPESC do portal do Ministério da Pesca e Aquicultura

Público: pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca abrangidos pelo programa

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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