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Câmara aprova projeto que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos ambientais automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca ampliar a segurança jurídica no campo e evitar punições antecipadas contra produtores rurais sem fiscalização presencial e direito à defesa.
O texto aprovado mantém a possibilidade de adoção de medidas cautelares em casos de suspeitas de irregularidades ambientais. Entretanto, determina que embargos e sanções não possam ser aplicados apenas com base em monitoramentos remotos, sem análise técnica complementar e sem oportunidade prévia de esclarecimento por parte do proprietário rural.
A proposta ganhou força após relatos de produtores que tiveram áreas embargadas e dificuldades de acesso ao crédito rural em razão de apontamentos feitos por sistemas de monitoramento por satélite, como o Prodes, utilizado no acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal.
Segundo a vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin, o projeto busca assegurar o devido processo legal aos produtores.
“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.
Projeto busca evitar punições automáticas no campo
O autor da proposta e coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lucio Mosquini, destacou que os sistemas de satélite identificam alterações na vegetação, mas não conseguem avaliar o contexto da ocorrência.
De acordo com ele, há situações em que o produtor possui autorização legal para manejo, supressão vegetal ou renovação de culturas permanentes, mas ainda assim acaba sofrendo restrições automáticas.
“O satélite não sabe se existe licença ambiental, não sabe se houve queda de árvores por tempestade ou se há renovação de lavoura”, argumentou o parlamentar durante a discussão da matéria.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, citou casos de produtores afetados por registros considerados equivocados em sistemas ambientais, incluindo áreas agrícolas comerciais interpretadas como desmatamento.
Segundo Lupion, situações como a renovação de pomares e lavouras perenes acabaram gerando insegurança para produtores que buscavam financiamento rural.
Fiscalização ambiental continua prevista
A bancada do agro reforçou que o projeto não elimina a fiscalização ambiental nem flexibiliza regras de proteção ambiental. O objetivo, segundo os parlamentares, é impedir que medidas cautelares sejam transformadas em punições automáticas antes da conclusão das apurações.
A deputada Marussa Boldrin afirmou que o texto preserva o combate a ilegalidades ambientais, mas estabelece critérios para evitar prejuízos indevidos à atividade produtiva.
Pelo texto aprovado, os órgãos ambientais continuam podendo realizar fiscalizações, notificações e apurações de irregularidades. Contudo, os produtores deverão ter oportunidade de apresentar documentos, licenças e justificativas antes da imposição de embargos que possam comprometer operações financeiras, produção e comercialização.
Projeto segue para análise no Senado
Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 2.564/2025 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.
A proposta tem mobilizado entidades do agronegócio e produtores rurais, que defendem maior segurança jurídica no uso de sistemas de monitoramento ambiental e criticam restrições automáticas aplicadas sem vistoria presencial.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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APAS Show 2026 destaca inovação e eficiência no setor de FLV e aponta aumento de até 15% na rentabilidade do varejo
O segmento de frutas, flores, legumes, verduras e ovos (FFLVO) ganhou protagonismo estratégico durante a APAS Show 2026, com a realização do Fórum IFPA – FFLVO para Supermercados, promovido pela International Fresh Produce Association (IFPA). O encontro reuniu lideranças do varejo, produtores, fornecedores e especialistas para discutir eficiência operacional, inovação e aumento de rentabilidade na cadeia de alimentos frescos.
Com o tema “As Rotas do FFLVO de Resultado: Da Inteligência Operacional à Paixão que Gera Valor”, o fórum destacou o papel estratégico da categoria no desempenho dos supermercados e no comportamento de consumo.
Setor de alimentos frescos pode elevar lucro dos supermercados em até 15%
Dados apresentados durante o evento indicam que supermercados com maior participação de produtos frescos podem alcançar até 15% mais lucratividade. Apesar do potencial, o setor ainda enfrenta desafios relevantes, como perdas operacionais, dificuldades logísticas, previsibilidade de demanda e comunicação de valor ao consumidor final.
Segundo especialistas, a transformação do FFLVO depende da integração entre inteligência de dados, gestão eficiente e melhor posicionamento da categoria dentro das lojas.
Tecnologia e inteligência de dados reduzem perdas e aumentam eficiência
No painel dedicado à inteligência operacional, especialistas destacaram o avanço do uso de tecnologias como inteligência artificial, análise de dados e ferramentas de previsão de demanda.
Essas soluções vêm contribuindo para reduzir desperdícios e melhorar a gestão de produtos perecíveis, considerados um dos maiores desafios do varejo alimentar.
Entre as práticas destacadas estão a otimização da reposição, o uso estratégico da sazonalidade e a melhoria da exposição dos produtos nas gôndolas, ampliando o consumo dentro das lojas.
Comunicação, marca e experiência ganham força no ponto de venda
O fórum também reforçou a importância da comunicação no ponto de venda como fator decisivo para o crescimento da categoria. Estratégias baseadas em saudabilidade, bem-estar, experiência de compra e branding vêm influenciando diretamente a decisão do consumidor.
De acordo com os debatedores, o setor precisa reduzir a dependência da guerra de preços e avançar em diferenciação por qualidade, origem e valor agregado.
“Cases apresentados durante o encontro demonstraram como embalagem, comunicação visual e valorização da origem dos produtos ampliam percepção de valor e reconhecimento junto ao público”, afirmou Valeska Ciré, country manager da IFPA no Brasil.
Colaboração na cadeia e novas tendências de consumo impulsionam o setor
Outro ponto de destaque foi a necessidade de maior integração entre produtores, fornecedores e supermercados para reduzir perdas e aumentar competitividade. Foram apresentadas iniciativas envolvendo inovação logística, refrigeração, cultivo protegido, sustentabilidade e compartilhamento de dados ao longo da cadeia.
O encontro também abordou o impacto dos medicamentos da classe GLP-1, como canetas emagrecedoras, sobre os hábitos de consumo. A tendência aponta para maior busca por alimentos saudáveis, como frutas, verduras, saladas prontas e ovos.
“Estamos diante de uma grande oportunidade para o setor, com expansão de saladas prontas, frutas cortadas e soluções práticas para o consumidor”, reforçou Valeska Ciré.
Fórum IFPA consolida debate sobre o futuro do varejo de alimentos frescos
Ao reunir executivos do varejo, especialistas e representantes do campo, o Fórum IFPA se consolidou como um dos principais espaços de discussão sobre inovação e transformação do setor de alimentos frescos na APAS Show 2026.
Para a entidade, o fortalecimento do FFLVO representa uma oportunidade estratégica para ampliar eficiência, reduzir perdas e atender um consumidor cada vez mais exigente em qualidade, saudabilidade e experiência de compra.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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