Câmara aprova projeto que suspende exigência do Ibama sobre CAR em pedidos de desembargo rural

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28 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/25, que suspende a Instrução Normativa 8/2024 do Ibama. A norma definia critérios para liberar áreas rurais embargadas por infrações ambientais, mas vinha sendo criticada por criar obstáculos à regularização dos produtores.

Exigência de CAR aprovado é alvo de críticas

A instrução do Ibama, publicada em março de 2024, passou a exigir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estivesse previamente aprovado pelo órgão ambiental estadual antes de o produtor poder solicitar o desembargo da área.

No entanto, o processo de análise e aprovação do CAR costuma ser demorado e depende da capacidade operacional dos órgãos estaduais, o que, segundo parlamentares, não deveria penalizar o produtor rural que já tenha corrigido os danos ou quitado as multas ambientais.

Projeto busca acelerar regularização no campo

Para os defensores do PDL, a exigência imposta pelo Ibama atrapalha a retomada das atividades produtivas e mantém propriedades paralisadas de forma indevida. O projeto parte do princípio de que o Ibama excedeu suas atribuições legais ao impor a obrigatoriedade de um CAR aprovado como condição para o desembargo.

Parlamentares apontam excesso de burocracia

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou a regra do Ibama como um “obstáculo intransponível” para muitos agricultores. Ele argumenta que o embargo deve ser uma medida temporária de proteção ambiental, e não uma punição permanente motivada por entraves burocráticos.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), também destacou que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a fiscalização ambiental e a viabilidade das atividades rurais, garantindo segurança jurídica aos produtores.

Próximos passos no Congresso

O texto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisará ser aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

Ministro André de Paula participa de agenda estratégica em Jequié (BA)

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6 minutos atrás

23 de maio de 2026

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Neste sábado (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpriu agenda institucional no município de Jequié, no sudoeste baiano, com foco no fortalecimento da agropecuária regional e no diálogo com representantes do setor produtivo.

A programação incluiu reunião com lideranças da agropecuária local na Associação Comercial e Industrial de Jequié, onde foram discutidas pautas estratégicas relacionadas à cadeia produtiva do cacau, produção agropecuária, comercialização e potencial de desenvolvimento da aquicultura na região.

Participaram do encontro o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Vivaldo Góis, além de parlamentares federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades do setor.

Durante a reunião, o ministro André de Paula destacou a relevância estratégica do agronegócio para a economia brasileira e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da produção nacional.

“O agro representa hoje um dos setores mais importantes da economia brasileira: 25% do PIB do Brasil, 49,5% das exportações brasileiras e mais de 32 milhões de empregos. Seguiremos trabalhando para garantir condições para que os produtores continuem gerando desenvolvimento, emprego e renda”, destacou o ministro.

O ministro também ressaltou os avanços na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros. “Quando cheguei ao ministério, há 45 dias, tínhamos 555 mercados abertos para produtos brasileiros no exterior. Hoje já temos 616. E tenho absoluta certeza de que vamos alcançar a meta estabelecida pelo presidente Lula de chegar a 700 novos mercados”, pontuou.

Ao abordar os desafios enfrentados pelo setor, André de Paula defendeu a construção de soluções conjuntas entre Governo Federal, produtores e entidades representativas. “Tenho ouvido muito mais do que falado. Estive reunido com representantes do agro, das cooperativas, da indústria e das entidades do setor. Esse desafio só tem chance de ser vencido se estivermos juntos, unidos e de mãos dadas para enfrentar e superar as dificuldades”, afirmou.

Na área da aquicultura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, destacou o potencial da região sudoeste da Bahia para o desenvolvimento da atividade. “Jequié possui enorme potencial para ampliar a aquicultura, tanto em viveiros escavados quanto na Barragem da Pedra. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, ampliar a geração de emprego e renda e valorizar os trabalhadores da pesca e da aquicultura”, disse.

“Essa é uma oportunidade importante para Jequié e para toda a região sudoeste da Bahia. Estamos reunindo representantes do Governo Federal, do Governo do Estado, parlamentares e lideranças do setor produtivo para debater ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária, da pesca, da aquicultura e da produção regional”, ressaltou, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito.

ABERTURA DA 45ª EXPOJEQUIÉ

: 45ª ExpoJequié – Foto: Percio Campos/Mapa

Ao final da agenda, o ministro André de Paula participou da abertura da 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié (ExpoJequié), um dos principais eventos econômicos e agropecuários do sudoeste baiano.

Durante a solenidade, o ministro e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram a Portaria que institui o Plano Inova Cacau 2030 no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa funcionará como instrumento de orientação, coordenação e monitoramento das políticas públicas voltadas à cadeia produtiva do cacau, com vigência até 31 de dezembro de 2030.

“Estamos abrindo oficialmente a 45ª edição desta exposição, que é uma demonstração viva da pujança da agricultura baiana e da força produtiva reconhecida em todo o país. A Bahia vive um bom momento, e a agricultura brasileira também vive um cenário de boas expectativas e bons negócios”, destacou o ministro André de Paula.

A feira reúne produtores rurais, expositores, empresas do setor agropecuário e representantes da indústria e do comércio, promovendo exposições de animais, leilões, demonstrações de genética pecuária, máquinas agrícolas, implementos e novas tecnologias voltadas ao setor produtivo.

Além da programação econômica e comercial, a ExpoJequié também promove cursos, palestras e atividades de capacitação técnica destinadas a produtores rurais, trabalhadores e empreendedores do campo, consolidando-se como importante espaço de negócios, inovação e fortalecimento da agropecuária regional.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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