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Caminho Verde Brasil é destaque do Mapa na COP30

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Recuperar até 40 milhões de hectares de áreas degradadas em dez anos. Este é o destaque do painel “Programa Caminho Verde Brasil: avanços, desafios e oportunidades”, que acontece na próxima segunda-feira (17/11), às 10h, durante a COP30, na AgriZone. O espaço, também conhecido como “Casa da Agricultura Sustentável”, é aberto ao público mediante inscrição e conta com diversas atividades técnicas, culturais e gastronômicas.

O encontro é organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Embrapa e o Banco do Brasil. A iniciativa reforça a posição estratégica do País na agenda global e destaca as práticas regenerativas como solução para garantir segurança alimentar e estabilidade climática.

O painel será conduzido pelo assessor especial do ministro da Agricultura e Pecuária e coordenador do Caminho Verde Brasil, Carlos Augustin. “O programa cria condições para um expressivo aumento da produção de alimentos e de biocombustíveis, sem desmatamento de novas áreas, preservando matas nativas”, explica. “Dessa forma, promove simultaneamente a segurança alimentar, apoia a transição energética e conserva o meio ambiente”.

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A importância da iniciativa já foi evidenciada no “Fórum Planeta Campo Especial COP30”, no último dia 11, quando o Mapa apresentou o programa como exemplo de política pública que une mitigação climática e aumento da produtividade.

Para acompanhar o painel do dia 17/11, faça sua inscrição aqui.

Conheça o programa

O Caminho Verde Brasil é uma iniciativa estratégica do Governo Federal que visa impulsionar a recuperação ambiental e a produtividade do setor agropecuário por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de práticas sustentáveis.

Coordenado pelo Mapa, o programa viabiliza a segurança alimentar, apoia a transição energética e conserva o meio ambiente, reforçando a posição estratégica do Brasil nos debates climáticos mundiais.

Atualmente, o País dispõe de aproximadamente 280 milhões de hectares destinados à agropecuária. Destes, cerca de 82 milhões apresentam algum grau de degradação. A meta do Caminho Verde Brasil é restaurar até 40 milhões de hectares dessas terras no período de dez anos, viabilizando sua utilização em sistemas produtivos agropecuários e florestais sustentáveis.

Informações à imprensa
[email protected]

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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